Alargamento do Espaço Schengen

Conselho JAI aprova alargamento do Espaço Schengen

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu, em Bruxelas ao último Conselho JAI [Justiça e Assuntos Internos], na área da Administração Interna, na Presidência Portuguesa da União Europeia.

Neste conselho, a Presidência viu finalmente confirmada uma das suas prioridades – a concretização de livre circulação de pessoas na Europa. O conselho aprovou hoje formalmente o alargamento do espaço Schengen e de levantamento dos controlos nas fronteiras internas com efeitos às 00h00 do dia 21 de Dezembro de 2007 para as fronteiras terrestres e marítimas da República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta e Polónia. Todos os estados envolvidos assinalaram a importância histórica dessa decisão e salientaram de forma particular que essa decisão se ficou a dever à determinação de Portugal, na criação do projecto Sisone4All, e ao esforço comum de todos os estados envolvidos que se uniram num espírito de solidariedade e cooperação.

Foram igualmente aprovadas as conclusões do Conselho sobre as parcerias para a mobilidade no quadro global das migrações. Outra das prioridades da Presidência Portuguesa que promoveu ao longo destes seis meses, uma série de iniciativas para o desenvolvimento de um política de imigração legal e no combate à imigração e emprego ilegais. Neste âmbito o Conselho deu o seu acordo ao início de um diálogo com Cabo Verde e a Moldova para estabelecerem os primeiros projectos-piloto.

Foi, também, feito um balanço muito positivo dos resultados da Reunião ministerial Euromed sobre Migrações, que teve lugar no Algarve, no passado mês de Novembro. Este encontro foi unanimemente considerado um passo decisivo no reforço da parceria Euromediterrânica em matéria de migrações, uma vez que para além de uma declaração política forte se conseguiu avançar na identificação de medidas e projectos concretos, que todos estão empenhados em levar a cabo, a breve trecho.

No domínio da luta contra o terrorismo, outra das prioridades da presidência, foram aprovadas conclusões na área da biopreparação, e orientações e prioridades estratégicas sobre segurança de explosivos. Foram igualmente apresentados relatórios de execução da Estratégia e Plano de Acção da luta contra o terrorismo.

Foram finalmente aprovadas conclusões para o estabelecimento de um sistema de alerta precoce para tsunamis, no capítulo da protecção civil.

À margem do Conselho JAI, o ministro da Administração Interna, e o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, realizaram hoje um almoço de trabalho, no qual foram debatidas as ideias e as pistas contidas no «Livro Verde sobre o futuro do Sistema Europeu Comum de Asilo». O convite a António Guterres surgiu na sequência da estreita e frutuosa relação entre a União Europeia e o ACNUR.

O Livro Verde cumpriu já parte do objectivo inicial, visto que proporcionou um debate aprofundado e útil sobre esta matéria. A ideia da criação de um Sistema Europeu Comum de Asilo, como elemento essencial do espaço de liberdade, segurança e justiça, surgiu da vontade da União Europeia em se transformar num espaço único de protecção para os refugiados, com base na integral aplicação da Convenção de Genebra e nos valores humanitários partilhados por todos os Estados membros.