Inspector-geral diz que metade restauração precisa moderniza

Inspector-geral diz que metade restauração precisa modernizar-se mas não encerrar
O inspector-geral da ASAE, António Nunes, esclareceu hoje que as suas declarações sobre o encerramento de metade dos restaurantes foram mal interpretadas e que apenas quis dizer que 50 por cento dos estabelecimentos teriam de modernizar-se e adaptar-se

«O que quis dizer é 50 por cento da restauração precisava de modernizar-se, adaptar-se», afirmou António Nunes na comissão parlamentar de Assuntos Económicos, onde está a ser ouvido a pedido do CDS-PP.

Há cerca de três semanas, em entrevista ao semanário Sol, o inspector-geral da ASAE - Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica disse que metade dos restaurantes e cafés portugueses «estão condenados a fechar» devido ao incumprimento de regulamentos comunitários.

«Ainda estamos longe das médias europeias. Para se cumprirem hoje os regulamentos comunitários como estão na lei, 50 por cento dos restaurantes e cafés não estão aptos», referiu António Nunes na entrevista.

Hoje, perante os deputados, António Nunes admitiu que as suas declarações poderão ter sido mal interpretadas e compreendidas, sublinhando que apenas quis dizer que metade dos restaurantes e cafés precisava de «modernizar-se e adaptar-se».

Lusa/SOL

Porque é que o "ti" Nunes, não foi ontem em representação da ASAE "SWAT", a policia dos chouriços, ao programa da Fatinha

António Nunes reconhece erros e anuncia reconhecimento dos pequenos produtores
O inspector-geral da ASAE admitiu falhas na sua actuação e anunciou que o Ministério da Economia prepara lei para proteger os pequenos produtores
Filipe Santos Costa
21:15 | Terça-feira, 22 de Jan de 2008

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António Nunes reconhece erros e anuncia reconhecimento dos pequenos produtores Inspector-geral da ASAE admitiu excesso em algumas declarações públicas
Alberto Frias
Inspector-geral da ASAE admitiu excesso em algumas declarações públicas

António Nunes, inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), reconheceu esta tarde no Parlamento que se excedeu em algumas declarações públicas e que a entidade que dirige terá cometido erros nas suas acções. Apesar deste reconhecimento, numa audição na Comissão de Assuntos Económicos, Nunes desmultiplicou-se em elogios ao seu próprio trabalho e tentou contrapor às muitas acusações de excesso de zelo os elogios que, diz, tem recebido. "Trazem casos de excesso de zelo, gostaria que me trouxessem casos em que os inspectores são louvados".

Embora tenha ilustrado esse bom desempenho com vários casos concretos e até com fotografias feitas durante as acções de inspecção, o responsável pela ASAE recusou responder aos muitos casos concretos de "abusos", "falta de bom senso", "actuação não proporcional", "excesso face à lei" e "mediatização excessiva" que foram enumerados por toda a oposição, mas sobretudo pelo CDS-PP, o partido que exigiu a presença do inspector-geral no Parlamento.

Pedro Mota Soares, deputado do CDS, notou, aliás, a vantagem de se ter realizado esta audição, porque "finalmente" Nunes reconheceu os seus erros, mas avisou que a denúncia de abusos não ficará por aqui: "O CDS só agora começou", prometeu Mota Soares. Por seu lado, Rosário Águas, do PSD, deixou o "desejo de que este reconhecimento público de erros cometidos tenha consequência". Virando a discussão para o futuro, a deputada social-democrata desafiou mesmo o dirigente da ASAE a apresentar à comissão um relatório dos pontos em que a lei pode ser alterada "para melhorar a actuação da ASAE", respondendo desta forma a um dos principais argumentos de Nunes: que se limita a fazer cumprir leis que, em alguns casos, estarão desactualizadas ou serão omissas.

Pequenos produtores

Uma das omissões da lei apontada por António Nunes tem a ver com o estatuto dos pequenos produtores e da produção em pequenas quantidades - por exemplo, os que se dedicam a produtos regionais e tradicionais em produção caseira e artesanal. O CDS apontou um desses casos, em que uma produtora de pasteis de carne foi impedida de prosseguir a sua acção, pondo em causa uma economia doméstica em nome de regulamentos europeus que, frisou Mota Soares, prevêem excepções para esses pequenos produtores. O inspector-geral da ASAE explicou que não podia aplicar esse estatuto de pequeno produtor "porque desconhecemos quem é pequeno produtor", por falta de legislação. "Se estiver legislado, naturalmente é muito mais fácil para nós", alegou António Nunes.

Foi a deixa para que Jorge Seguro, em nome do PS, propusesse um grupo de trabalho para estudar a forma de compatibilizar a segurança alimentar e essas pequenas economias domésticas.

No entanto, mais adiante na discussão, Nunes revelou que esse trabalho, afinal, já está feito pelo Ministério da Economia, sem necessidade de qualquer grupo de trabalho. Em resposta a outra intervenção de Pedro Mota Soares, que exortou a ASAE a fazer a interpretação do que é um pequeno produtor, o inspector-geral respondeu: "Não podemos fazer nenhuma interpretação. Mas posso adiantar que o Ministério da Economia está em condições, a muito breve prazo, de o fazer". Será a resposta a inúmeras situações que têm sido denunciadas pelos críticos da ASAE, de tratamento desadequado a estas pequenas economias, o que foi reconhecido pelo próprio Nunes: "É claro que os pequenos produtores, não estando hoje defendidos por nenhuma legislação, correm riscos."

Foram três horas de fogo cerrado da oposição sobre o homem-forte da ASAE, que apenas teve em sua defesa os deputados da maioria. Para além das acusações de abuso, excesso e falta de bom senso, os deputados questionaram a eficácia do trabalho da ASAE, confrontando Nunes com informações de que a esmagadora maioria dos processos levantados por esta entidade acabam por ser arquivados, sendo que, dos restantes, muitos se ficam por uma simples admoestação. Em causa estavam números da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, revelados por Hélder Amaral, do CDS, e que Nunes contestou genericamente ("Não é essa a informação que tenho"), mas teve o cuidado de não desmentir.

Outra questão a que António Nunes fugiu foi a da excessiva mediatização e espectacularidade das acções da ASAE. Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, lembrou que Nunes tem um dever de confidencialidade sobre essas acções, e questionou se esse dever não foi violado de todas as vezes que os inspectores chegaram aos locais com um batalhão de jornalistas.

Convicção e descuido

A notícia do Expresso de que agentes da ASAe têm sido treinados pelo SIS e pelas forças especiais norte-americanas também deu pano para mangas. O inspector-geral alegou que essa preparação é necessária "para defesa dos nossos inspectores", lembrando o risco de acções de fiscalização em feiras, ou em casos de abate clandestino de animais ou produção e venda de CDs e DVDs piratas. Mas, questionado pela oposição, admitiu que "não houve até agora" qualquer situação de agressões a inspectores, e reconheceu o bom trabalho que tem sido feito pela PSP e GNR no apoio e segurança às inspecções da ASAE. "Então, para quê o treino especial?", insistia Helena Pinto.

Também a "autoridade moral" de Nunes foi posta em causa pela oposição, que lembrou dois casos: a cigarrilha que o inspector-geral fumou no reveillon no Casino Estoril, quando já estava em vigor a nova lei do tabaco, e os extintores fora de prazo na sede da ASAE. Em ambos os casos, Nunes respondeu como responderia qualquer feirante ou comerciante apanhado em falso pela ASAE: num caso, alegou convicção pessoal, no outro, descuido. A convicção: Nunes garante que fumou a cigarrilha num local onde podia fumar - o que está longe de estar esclarecido. O descuido: sim, os extintores da ASAE estavam fora de prazo, mas a ASAE tem tido muito que fazer "em tão pouco tempo". "Há algumas áreas menos organizadas dentro da casa", assumiu. No entanto, "estar um extintor fora de prazo não quer dizer que estivesse inoperativo

Vitor mango escreveu:

ricardonunes escreveu:

Porque é que o "ti" Nunes, não foi ontem em representação da ASAE "SWAT", a policia dos chouriços, ao programa da Fatinha

porque o ministro da área o proibiu de abrir as goelas
E porque ?
Falou mal e porcamente ...lançando o pânico em tudo o que era pequeno
O pequeno restaurante a pequena manipulação de alimentos entraram em paranóia com medo de lhes fecharem o tasco

Ora nada é mais perigoso que tocar nessa área que é sempre o sustentáculo do ( dos ) Governos

Ó Mango, faltou os grandes e os luxos, o "ti" Nunes "super policia" nomeado por despacho ministerial, é o tipico gajo que onde põe a pata fo## tudo.

Espero que depois destas, e o "pedido" de silêncio" por parte do governo, dê resultados, é que qualquer dia isto ia dar raia...

Onde já se viu uma "policia de investigação criminal" ser criada como foi?
Não ponho em causa as qualidades dos funcionários, na sua missão como inspectores sanitários, já o faziam nos serviços que foram extintos.

Agora passarem de inspectores de qualidade alimentar, e outros, a super policias...

Tenho quase a certeza que uma grande parte desses "policias" transporta uma pistola e nunca deu um tiro!

Vitor mango escreveu:

caro Ricardo
Há crise em todos os negócios pequenos
Por exemplo em restaurantes se for á Nazaré vera que a maioria dos restaurantes ate cozinha na rua e nem espaço teem para nada ...alem de que o cacau nao abunda para andar em pedrarias
...e naõ é só o custo
...SE temos de meter obra e entramos nas câmaras Municipais ...uma licença demora 5 a 10 anos a parir
Isso destroi qualquer viabilidade de progresso

Aqui no palácio tive um caso desses e escrevi ao ministro e Directores e terminava que :
- Que o Português é o POVO que mais papeis transporta
Reparem numa cidade que toda a gente anda com papeis
Quem me chamou a atenção foi um Sueco amigo

Ora aí está uma coisa que ontem foi debatida, no debate (gosto desta redundância ), as licenças!

Falou o tipo das discotecas e o outro dos restaurantes, se os estabelecimentos são autorizados a abrir, e são fiscalizados pelos serviços da DGS, para quê o circo que querem montar agora!

ASAE, SOCRATES,MARIO LINO E MINISTRO DA SAUDE, sao um EXEMPLO TRIZTE da ARROGANCIA e MEDIOCRIDADE XUXA!!!