Setenta e três farmácias interpõem processos judiciais para

Setenta e três farmácias interpõem processos judiciais para anular unidades em hospitais
25.01.2008 - 17h02 Lusa
Setenta e três donos de farmácias interpuseram colectivamente acções judiciais para tentarem anular os concursos de adjudicação das farmácias hospitalares em Lisboa, Porto e Coimbra alegando "concorrência desleal", segundo fontes ligadas ao processo.

Um dos proprietários queixosos receia ser obrigado a fechar o seu estabelecimento nas imediações do Hospital de Santa Maria (Lisboa) devido à "concorrência desleal".

O proprietário acredita que a farmácia daquele hospital irá concentrar grande número de vendas e prejudicar as outras farmácias porque irá estar permanentemente aberta.

Os mesmos argumentos foram repetidos por outra fonte, que referiu razões jurídicas e relacionadas com a política definida para o sector.

Segundo o quadro legal, uma farmácia apenas pode abrir respeitando um rácio de um estabelecimento para quatro mil habitantes e quando existir uma distância de 500 metros entre dois destes locais.

"Na realidade não é isso que acontece e existem 145 farmácias a mais no concelho de Lisboa, segundo contas feitas com base em números divulgados pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), ou 164 a mais, interpretando os dados do Instituto Nacional de Estatística", argumentou a mesma fonte, negando que exista qualquer insuficiência na acessibilidade aos medicamentos.

No decreto-lei publicado em Dezembro de 2006, refere-se que a abertura ao público de farmácias hospitalares concretiza o objectivo do Governo de "melhoria da acessibilidade" aos medicamentos, "nomeadamente em situações de urgência".

"Nunca ninguém se queixou de farmácias a mais, até porque era necessário cobrir as novas zonas de habitação como a Expo e Alta de Lisboa. Mas a verdade é que não havia insuficiência na acessibilidade. Esse é um argumento falso e grosseiro", acusou.

Os proprietários queixam-se ainda que há uma "descriminação positiva" das farmácias hospitalares devido ao "regime de privilégios diferentes que receberam", que passam pela sua abertura 365 dias por ano e 24 horas por dia.

Foram lançados seis concursos públicos para farmácias no Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar de Coimbra, Hospital de Santo André (Leiria), Hospital Central de Faro, Hospital de São João (Porto) e Hospital Padre Américo (Penafiel).

O Infarmed referiu não ter qualquer informação disponível sobre os processos judiciais em causa.

A Ordem dos Farmacêuticos também já contestou a abertura de farmácias hospitalares, pedindo ao provedor de Justiça a análise da constitucionalidade da decisão governamental.

NINGUEM PODE COMPETIR COM O ESTADO!!!! E em PORTUGAL nao ha CAPITALISMO que beneficie o POVO, mas sim CAPITALISMOP DO ESTADO, CORPORATIVISMO, CORRUPCAO, CUNHAS, e nao ha problema , o POVO PAGA A FACTURA, atraves do IMPOSTOS. sAO 220 000 000 PARA A RTP, 38 000 000 para a TAP!!! ETC,ETC,ETC,ETC!!

EU TINHA VERGONHA DE SER DE ESQUERDA!!!

Esquerda escreveu:

RONALDO ALMEIDA escreveu:

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nao esta a bater uma ....................................................

RONALDO ALMEIDA escreveu:

Esquerda escreveu:

RONALDO ALMEIDA escreveu:

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pó caralho pá

E se forem DOIS?