PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM PORTUGUÊS

A Propriedade Industrial, realidade mais conhecida como "as marcas e as patentes", é, hoje, unanimemente referida como factor fundamental à competitividade e sucesso das empresas e demais intervenientes económicos.

De facto, não se questiona a vital importância, para aqueles que querem ter sucesso, de pensar, estudar e adoptar uma estratégia de posicionamento que leva, necessariamente, à adopção de uma política de obtenção e defesa de direitos de Propriedade Industrial.

Por um lado, são as invenções ou o design inovador, que permitem a uma entidade sobrepor-se no meio da multidão dos intervenientes económicos. Por outro, são os sinais distintivos - nomeadamente a marca - que permitem a diferenciação.

Uma boa lei reguladora dos direitos privativos da Propriedade Industrial (acompanhada do bom funcionamento dos tribunais competentes) é da maior importância para a inovação e desenvolvimento tecnológico do País, um factor de segurança e confiança para o investimento das empresas nacionais, e um instrumento de captação do capital estrangeiro produtivo.

Contudo, é fundamental que essa legislação esteja em consonância com a realidade e necessidades do País, evoluindo de acordo com as exigências do momento, mas de modo tranquilo e não precipitado.

Qualquer mudança na legislação sobre Propriedade Industrial deve merecer o estudo cuidado e o parecer avisado daqueles a quem a lei fundamentalmente se dirige. Como recentemente afirmou o Presidente da República "só quem pratica o Direito é capaz de dizer se o Direito que se faz é praticável".

É necessário criar condições para que a sociedade se faça ouvir, também no processo legislativo. Mas é fundamental que o legislador oiça e pondere o que a sociedade diz. É que alterações que, em teoria, podem surgir como óbvias e positivas, podem, na sua aplicação prática, resultar no mais clamoroso erro. Se simplificar é sempre de louvar, o facilitismo, e até algum laxismo, terão, inevitavelmente, consequências gravosas no futuro. Atente-se na discussão do papel da Língua Portuguesa, enquanto língua tecnológica e de futuro. Se é certo que alguns passos têm sido dados para que tal papel assuma a merecida importância, por exemplo com a criação do portal da Lusofonia, a verdade é que não se pode "tapar o Sol com a peneira".

É necessária uma política global e concertada, a todos os níveis, de defesa intransigente da Língua Portuguesa. Em breve, o Governo será confrontado com as inevitáveis pressões para aceitar desvalorizar o papel da Língua Portuguesa no sistema europeu de patentes. É o momento de ter coragem, de não vacilar, de não ceder à pressão. É o momento de afirmar o papel de "língua global" do Português. Para isso contará com o apoio de todos.

Gonçalo de Sampaio
Secretário-Geral da Associação dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI)
Diário de Notícias