O Centenário da Implantação da República Portuguesa

O reitor da Universidade Católica denuncia o que diz ser o «agravamento das relações entre o Estado e a igreja católica». Braga da Cruz diz que a igreja não se poderá associar a festejos do centenário da república que sirvam para comemorar políticas de perseguição.

O reitor da Universidade Católica Portuguesa, Manuel Braga da Cruz, alertou na segunda-feira para o facto das «relações entre o Estado e a Igreja [Católica]» estarem «a viver momentos críticos».

O reitor da Universidade Católica falava no final de um jantar organizado pelo CDS-PP, no âmbito das jornadas parlamentares daquele partido, que decorrem em Viseu.

Os «pequenos conflitos» que surgem entre a Igreja e os órgãos da administração central do Estado, a «falta de diálogo» e o «desconforto que se faz sentir» poderiam ser ultrapassados com a regulamentação da Concordata, pelo que se «torna urgente» a regulamentação do documento assinado há quatro anos.

O estatuto das escolas católicas, a disciplina de educação moral e religiosa, a assistência religiosa nas prisões, hospitais e Forças Armadas e as Instituições de Solidariedade Social da Igreja foram outros assuntos referidos por Braga da Cruz.

«Não é admissível que se estenda apenas a assistência religiosa a quem o pedir e se o pedir por escrito. A existência de um quadro de capelães não é incompatível com a liberdade religiosa», defendeu.

Ser católico sai caro, diz Braga da Cruz

Quanto às escolas católicas privadas, o professor considerou que o facto de os alunos terem de pagar do seu bolso as propinas «é uma situação grave e embaraçosa» e põe em causa «a liberdade religiosa» e o «direito de a Igreja ter escolas próprias».

«Os pais em Portugal não têm liberdade de opção. Os alunos que escolham escolas católicas são obrigados a pagar duplamente», primeiro através dos seus impostos, que pagam a educação pública e depois as propinas no ensino privado.

O reitor da Universidade Católica questionou ainda o «clima de exigência» para com as Instituições de Solidariedade Social da Igreja, afirmando que a forma como são conduzidas as fiscalizações «faz pensar que há um desígnio» que não é conhecido.

Braga da Cruz referiu ainda a ausência de regulamentação sobre «o que se entende por fins religiosos» para efeitos de benefícios fiscais.

Neste momento, disse, «está por definir o que são os fins religiosos que isentam de fiscalidade os grupos religiosos», acrescentando que, na ausência dessa regulamentação, estão a ser «taxados depósitos bancários de donativos dados expressamente para fins religiosos».

Comemorações da República não devem servir para perseguir igreja

Braga da Cruz, que disse falar a título pessoal, apontou as comemorações do I centenário da implantação da República Portuguesa, que se assinalam a 05 de Outubro de 2010, como «um horizonte próximo» que pode vir a agravar as relações entre o Estado e a Igreja.

«Se se quiser comemorar a implantação de um novo regime, a Igreja não terá nada a dizer. Respeitará a legítima comemoração do centenário do regime. Mas se servir para a comemoração de políticas públicas de perseguição à Igreja (...), a essas iniciativas a Igreja não se poderá associar», afirmou.