Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita

O líder da bancada socialista considerou que a proposta do seu partido sobre a lei do divórcio, que será aprovada esta quarta-feira, é «inovadora». Segundo Alberto Martins, a nova lei acaba com os «juízos de culpa» nos divórcios.

O líder da bancada socialista do Parlamento considerou que a nova Lei do Divórcio, que será aprovada esta quarta-feira na generalidade, é uma proposta «inovadora» e de «grande relevo social».

Em declarações à TSF, Alberto Martins assinalou o facto de esta nova legislação propor a «ruptura definitiva do casamento, cedida por um juiz, na base de um facto concreto que não tem a ver com juízos de culpa».

Segundo a proposta socialista, cada uma das partes leva metade do que o casal tiver adquirido durante o casamento e terá que prover a sua subsistência, uma vez que a pensão de alimentos passa a ser temporária.

A nova legislação prevê ainda que quem aceitar a pensão de alimentos, que poderá ser renovada periodicamente, renuncia ao direito de manter o padrão de vida que gozou enquanto esteve casado.

Por outro lado, quem tiver contribuído «manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar adquire um crédito de compensação que deve ser respeitado no momento da partilha».

Este crédito poderá ser alcançado em situações em que, por exemplo, um dos cônjuges tenha sido prejudicado na sua carreira profissional para tratar da família.

Já no que toca às «responsabilidades paternais», termo que substitui o «poder paternal» até aqui utilizado, a nova lei «impõe o seu exercício conjunto», a não ser em situação em que o tribunal entenda que este vá contra os interesses do filho.

Com a nova legislação, passa a constituir crime de desobediência o incumprimento do «exercício conjunto das responsabilidades parentais».

Relativamente à afinidade, que incluiu os laços de nomes e ligações familiares, estas cessam com a dissolução do casamento por divórcio, acrescenta o diploma proposto pelo PS.


TSF Online ( 11:06 / 16 de Abril 08 )

Com o novo diploma mantém-se o “divórcio por mútuo consentimento”, mas já não haverá a necessidade de fazer uma tentativa de conciliação.

Quanto ao “divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges”, que será agora criado em substituição do “divórcio litigioso”, prevê-se como fundamentos a separação de facto por um ano consecutivo (actualmente são três anos), a alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges, a ausência (sem que do ausente haja notícias por tempo não inferior a um ano) e “quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento”.

Em relação às "responsabilidades parentais", expressão que substitui o "poder paternal", a nova lei "impõem-se o seu exercício conjunto", salvo quando o tribunal entender que este regime é contrário aos interesses do filho.

Partidos de esquerda apoiam proposta

Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, já afirmou que o seu partido irá apresentar várias propostas de alteração ao diploma socialista, nomeadamente que a “declaração de vontade de um dos cônjuges” seja fundamento para dissolver o casamento.

Apesar das propostas de alteração que serão apresentadas durante a discussão na especialidade pelo BE, Helena Pinto congratulou-se com a proposta do PS.

Também o PCP aplaude o diploma socialista, o deputado António Filipe considera que “faz todo o sentido” a proposta de divórcio não ter de assentar na ideia de culpa. “Ninguém deve ser obrigado a estar casado”, acrescentou o deputado comunista.

Nuno Melo, deputado do CDS-PP, não antecipa o voto da bancada democrata - cristã, mas adianta que, pessoalmente, não vê que o diploma contenha “soluções de ruptura”. “Não altera muita coisa. São mais alterações a nível semântico”, salientou.

O PSD ainda não deu a conhecer a sua intenção de voto, nem fez qualquer comentário sobre a nova lei que hoje será aprovada.

RTP
2008-04-16 09:16:09