Jerónimo PS sobre "perda de soberania" com tratado de Lisboa

Ponta Delgada, 20 Abr (Lusa) -- O secretário-geral do PCP criticou hoje o "silêncio de chumbo" do PS de José Sócrates e Carlos César quanto à "perda de soberania" para Portugal e também para os Açores com o Tratado de Lisboa.

"É um facto que nesta questão tem havido um silêncio de chumbo da parte do PS, que fala tanto no valor da autonomia", afirmou Jerónimo de Sousa, na abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Ponta Delgada.

O líder comunista anotou que, no congresso PS/Açores, encerrado hoje ao fim da manhã pelo líder socialista e primeiro-ministro, José Sócrates, "não se disse uma palavra" sobre o assunto que "também afecta autonomia regional".

Perante os deputados e o líder regional do PCP, Aníbal Pires, Jerónimo de Sousa insistiu que o tratado reformador da União Europeia (UE) implica uma "perda de soberania nacional quanto à gestão de recursos marinhos".

O tratado, que tem ratificação agendada para quarta-feira no Parlamento, propõe que seja a UE a ficar com a "competência exclusiva quanto à 'conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas'", recordou.

O líder comunista admitiu que esta norma viole a Constituição por definir que é a lei portuguesa a definir a "extensão e o limite das águas territoriais, zona económica exclusiva e direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos".

Por outro lado, argumentou, a Constituição estipula ainda que o Estado "não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce".

As jornadas parlamentares dos comunistas, que além da questão do tratado tem também na agenda as alterações ao Código do Trabalho, prolongam-se até terça-feira.


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