TRIBUNAL SINTRA
Acção contra linhas de muito alta tensão tem início hoje
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra inicia, esta sexta-feira, o julgamento da acção que a autarquia de Monte Abraão moveu contra a Redes Energéticas Nacional (REN), para que desligue a linha de muito alta tensão que percorre o concelho. A principal impulsionadora deste processo, a presidente da junta de freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, exige que a REN desligue a linha de muita alta tensão, que passa entre Fanhões e Trajouce, considerando que a REN não pode continuar a actuar à margem da lei.
«O que eu lamento é que a REN não esteja a cumprir a ordem judicial para que as linhas fossem desligadas enquanto decorresse o processo em tribunal», afirmou.
A primeira audiência desta acção teve início em Outubro, mas um estudo apresentado pela REN, em que mostrava valores electromagnéticos abaixo do estipulado por lei, levou ao adiamento da sessão a pedido dos advogados da
junta de freguesia de Monte Abraão.
A acção principal decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, às 10:00, precisamente a instância que recusou três providências cautelares interpostas pela junta de freguesia de Monte Abraão para que a REN suspenda o transporte de energia na linha de muito alta tensão que liga as subestações de Fanhões a Trajouce.
A autarquia recorreu então para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que obrigou a REN a desligar a linha de muito alta tensão.
Por sua vez, a REN recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, que manteve a decisão da instância anterior, de obrigar ao desligamento da linha.
No entanto, o transporte de energia na linha nunca foi suspenso e a REN aguarda a resposta do Tribunal Constitucional a um recurso apresentado.
Esta sexta-feira, a REN mostrou-se confiante de que vai ser absolvida, com Artur Lourenço, director coordenador da REN a sublinhar que todo o processo está «legal».
TSF Online - 23-11-2007