O REFERENDO

O REFERENDO

Pedro Lomba
jurista
pedro.lomba@eui.eu
Nunca tive grandes dúvidas de que Sócrates não iria aceitar o referendo ao Tratado de Lisboa. É preciso perceber como funciona a cabeça do primeiro-ministro. Cá na terra, Sócrates tem poder e serve-se dele para impor uma imagem, vigiar todos os meios que o podem fragilizar e evitar os opositores. Na Europa, onde não tem poder nenhum, o primeiro-ministro só pode ser o que demonstrou na última presidência portuguesa: um facilitador, um simples, um "porreiro". Nada de devaneios. Se 25 Estados membros tinham posto de lado a possibilidade de fazer referendos, não iria ser Sócrates a borrar o quadro. Não havia alternativa que não fosse obedecer. As promessas eleitorais? Apenas um pormenor que se resolveria com três palavras. Bastaria dizer que este já não é o Tratado Constitucional, que as circunstâncias se modificaram, que a Europa conseguiu um consenso histórico, e o assunto ficaria por aqui. Os portugueses iriam perceber.

Claro que nem Sócrates, um mestre de aparências, é capaz de esconder o que aqui ostensivamente sucedeu. Houve mesmo um acordo explícito (chamar-lhe um "acordo tácito" é um pouco insultuoso) entre os diversos governos europeus para se evitar qualquer tipo de referendo. O Tratado de Lisboa foi assinado sob condição e reserva. E Sócrates desempenhou o papel que lhe cabia nesta extraordinária encenação. Para além disso, são só pseudofactos com que procuram entreter-nos. Decisões irreversíveis que depois aparecem disfarçadas de dolorosos processos de reflexão. O debate que mais cedo ou mais tarde precisamos de enfrentar a sério é sobre o tipo de política democrática que está a ser feito nas instituições europeias. Não é tanto nem sobretudo o problema de referendar ou não referendar este tratado. Uma democracia que mereça o nome não depende de referendos, além de que o seu uso abusivo e injustificado mataria certamente a construção europeia. Mas uma democracia, mesmo a possível à escala europeia, não pode aceitar acordos expressos ou tácitos sobre o que não é acordável: o direito de um Estado decidir na altura própria, sem compromissos prévios, o procedimento que quer adoptar para se vincular a um tratado. Não sei se o primeiro-ministro e os seus colegas europeus perceberam que andaram a contribuir para uma farsa. PS: Na semana passada fiz o meu referendo pessoal às opiniões dos leitores para esta crónica. Recebi mais mails do que é usual. Muitos a pedirem textos contra Sócrates. Outros com interesse em textos positivos e "com esperança" (duvido que consiga). Os arranjinhos em que PS e PSD se andam por aí a meter também receberam menção honrosa. Mas o mais engraçado é perceber no meio de três dezenas de mails que as pessoas estão um bocadinho fartas de tudo.

ISTO E UMA VERGONHA !!!! PS E PSD E CDS E PCP!!

AR

Referendo chumbado

O referendo ao tratado europeu foi chumbado com os votos do PS e do PSD. Entre os socialistas, António José Seguro (que votou ao lado do PCP) e Manuel Alegre (abstenção) foram vozes desalinhadas

• Santana admite preferência por consulta popular


O deputado socialista António José Seguro votou a favor do referendo ao lado do PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e Os Verdes, tal como quatro deputados eleitos pelo PSD. À saída do plenário, António José Seguro afirmou aos jornalistas ter votado como a «consciência obrigou, que é o mais importante na vida».

O deputado tinha declarado objecção de consciência à direcção da bancada do PS, uma vez que era a favor da realização do referendo ao Tratado e não da sua ratificação parlamentar, a posição defendida pela liderança socialista.

Manuel Alegre, que se absteve na votação, disse à imprensa ter votado «de acordo com a convicção». O deputado socialista afirmou ter-se tratado de uma «decisão difícil», uma vez que havia «dois valores em jogo».

«Por um lado, o cumprimento de uma promessa eleitoral [de referendar o tratado], por outro, assegurar a viabilidade do tratado. A realização de um referendo podia abrir um precedente e pôr em risco o Tratado», disse.

Lusa/SOL

PORTUGAL esta enregue aos BICHOS!!!

Pedro Lomba é notóriamente um político interessado.
Se houvesse alguma dúvida, bastaria ler o seu Post Scriptum.

P.R.+P.M= Querem enfiar a U.E. pela GOELA ABAIXO do POVO, porque nao teem a certeza que o POVO quer a U.E.!!!