Não fumadores passam ao ataque

Não fumadores passam ao ataque


FERNANDA CÂNCIO

Não fumadores passam ao ataque
Aos protestos contra lei sucede exigência do seu cumprimento e fiscalização
Duas petições online a exigir ao Governo e Presidente da República que façam cumprir a lei com rigor, um pedido de audiência da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo à nova ministra da Saúde - que consideram "uma apoiante" - "para falar sobre a fiscalização da lei e do que é necessário melhorar", um apelo do Sindicato de Hotelaria do Norte à Direcção-Geral da Saúde para que "actue com firmeza no cumprimento da lei". É, no balanço de um mês da entrada em vigor da proibição de fumar em recintos fechados de utilização pública, o contra-ataque dos não fumadores.

A reacção surge como resultado da percepção de que as excepções previstas na lei - que apesar de ter como regra a proibição de fumar em espaços fechados, permite a possibilidade de criar espaços para fumadores em restaurantes e similares e a criação de salas de fumo na generalidade dos locais - foram sendo, devido ao "fenómeno inesperado" (como lhe chama Luís Rebelo, da Confederação da Prevenção do Tabagismo na entrevista ao lado) da cigarrilha do inspector--geral no réveillon do Casino Estoril, interpretadas de modo progressivamente menos rigoroso ao longo destes trinta e um dias. Nos quais, acusa Francisco Figueiredo, do Sindicato de Hotelaria do Norte, "houve um incumprimento concertado da legislação nos casinos e salas de bingo", que Luís Rebelo considera ter tido "um efeito de arrastamento" para o sector da diversão nocturna.

Francisco Figueiredo considera aliás ser incontroverso que "discotecas e boites são estabelecimentos de bebidas com espaço de dança". Dizer que não, como fez o director-geral da Saúde, Francisco George, é na perspectiva do sindicalista "um recuo do cumprimento". Considerando que os casinos devem beneficiar "das excepções previstas na lei para os estabelecimentos de restauração e bebidas" (ou seja, devem poder dividir o espaço com um máximo de 40% para fumadores), o sindicato "oficializou o director-geral de saúde para que tome as medidas, designadamente solicitando à ASAE que vá fiscalizar os casinos, as discotecas e os estabelecimentos de diversão nocturna". A pressão interna, avisa, também vai continuar: "Demos um prazo aos casinos para cumprirem a lei, e o prazo já acabou. Vamos continuar a exigir às empresas que a cumpram, e apelamos as clientes para que reclamem mais espaços para não fumadores."

A discussão pública da lei estará aliás, diz Figueiredo, a criar a percepção errada sobre a forma como a lei foi acatada pelos clientes dos espaços. "A nível geral está a ser bem acolhida. Estive a fazer um levantamento em vários estabelecimentos e mesmo nas salas de jogo boa parte dos fumadores preferem permanecer em espaços livres de fumo. Só vão à parte de fumadores quando querem fumar. Por outro lado, não há nenhuma quebra de receitas na restauração e bebidas. Por exemplo a Confeitaria Cunha, do Porto, apareceu a dizer no Prós & Contras que teve em Janeiro uma quebra de 60% a 70%. Ora isso é falso, os trabalhadores dessa casa recebem à percentagem e transmitiram ao sindicato que este mês houve um aumento de receita em relação a Janeiro de 2007" .

A ausência de fiscalização surge a Luís Rebelo como o principal motivo de escândalo. "É inconcebível, impossível que ao fim de um mês de aplicação da lei a ASAE não exista. Devia ter estado na rua no dia 2 de Janeiro a fiscalizar, como sucedeu nos outros países. Mas a ASAE ficou ferida de morte com o episódio do inspector no casino." Quanto às interpretações da lei que têm sido veiculadas oficialmente, o médico é taxativo: "Esta é uma lei do ministério da Saúde, e tem de ser fixada nesse sentido, o da defesa da saúde. O mais depressa possível." Manifesta a sua total discordância em relação à possibilidade de se admitir, como fez recentemente o director-geral da Saúde, a divisão de locais de trabalho entre fumadores e não fumadores. "O que a lei diz é que se pode criar um lugar para as pessoas irem fumar, e que não serve para mais nenhuma função. Nem para trabalhar, nem para comer..."