Justiça e economia

Justiça e economia


15-02-2008, Inês Serra Lopes

Oprojectado aumento de capital do Millenniumbcp até mil milhões de euros é inevitavelmente o facto económico da semana nacional. Não sendo ainda conhecidas as condições a que será submetido aquele colossal reforço, é difícil saber se contribuirá decisivamente para pacificar um dos maiores bancos nacionais, que tem contagiado o sistema financeiro com uma rara turbulência. Com o BPI, também ele em acentuada queda, amarrado por laços de capital ao Millenniumbcp e à crise no sistema bancário, a tranquilidade não está ainda por perto. Nem pode ser dada como certa. Voltarei ao assunto quando for possível analisar o impacto provável deste aumento.
A justiça e a nossa economia. Entre a violenta guerra que estalou no seio do Ministério Público, as discussões sobre o chamado “Pacto de Justiça” e o futuro mapa judiciário – ininteligíveis para o português médio – vamos passando ao lado do que na Justiça é essencial para um mercado livre, com instituições fortes e credíveis.
Não é de todo indiferente para a vida económica do país o estado da Justiça.
Sem Justiça – e quando a justiça tarda, não há Justiça; e quando a justiça é demasiado cara, não há Justiça – não há verdadeira actividade económica, não há desenvolvimento e o (pouco) crescimento que possa existir não é sustentado.
Quando não é possível executar um crédito sobre um fornecedor num prazo razoável, há centenas ou milhares de pequenos, médios e grandes investidores que rumam a outras vidas ou a outras paragens. A incerteza sobre a Justiça é uma das maiores inimigas do desenvolvimento económico.
As reformas parcelares têm geralmente piorado o estado da coisa. Para que servem os tribunais de comércio? Por que são os complexos crimes de mercado julgados nos tribunais de pequena instância criminal? Por que razão há uma “fila de espera” de perto de 900 mil processos de execução?
Não haverá verdadeira concorrência, nem verdadeira retoma, enquanto a justiça não funcionar. E é inegável que em Portugal ela não funciona. Até lá, é difícil impedir que o mercado seja dominado pelos mais fortes, e não pelos melhores. Até lá, é natural que o caminho esteja aberto a quem não paga e não teme. A quem arrisca pouco escudado na facilidade de fugir a compromissos, dívidas e contratos.
É preciso, de uma vez por todas, que os empresários e os agentes económicos exijam da Justiça que se faça. Não parece muito...