Câmara de Vila Real ....

Vila Real, 26 Mar (Lusa) - A Câmara de Vila Real aprovou hoje um voto de protesto contra a suspensão dos voos de Trás-os-Montes para Lisboa e solicitou ao Governo medidas com vista ao imediato restabelecimento deste serviço.

Desde o dia 17 que a carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa está suspensa por decisão da operadora, a ATA - Aerocondor Transportes Aéreos, que alega "problemas técnicos".

Fonte da empresa disse hoje à Agência Lusa que os voos "estão cancelados por tempo indeterminado".

Na reunião de hoje, o executivo camarário de Vila Real aprovou, com os votos a favor da maioria PSD e dos três vereadores do PS, um "voto de protesto e preocupação" pela suspensão da ligação aérea Bragança, Vila Real e Lisboa.

A autarquia vai comunicar ao Governo "esta profunda preocupação" e vai ainda solicitar ao Ministério das Obras Públicas que, "recorrendo às alternativas legais e de mercado disponíveis, alcance o imediato restabelecimento do serviço".

"Da parte da Estado existem mecanismos, técnicos e legais, já anteriormente assumidos pela tutela, que permitirão um rápido restabelecimento do serviço e a adjudicação de uma nova concessão", refere a deliberação da câmara.

O ministério, em resposta a um requerimento apresentado em 2007 pelo PSD, garantiu que "perante a hipótese de a Aerocondor romper o cumprimento das suas obrigações contratuais" procuraria, por todos os meios ao seu alcance, "encontrar uma solução para assegurar a continuidade dos serviços, nomeadamente recorrer, em simultâneo, ao lançamento de um novo concurso e ao ajuste directo para o período de tempo que mediar a sua conclusão".

A câmara lembra que esta suspensão não ocorre pela primeira vez, pondo "seriamente em causa a credibilidade do serviço e a confiança dos utentes".

"A mais valia desta ligação aérea para o concelho de Vila Real e para a sua região é inquestionável e insubstituível, não sendo admissível que o serviço seja prestado deste modo", pode ainda ler-se na deliberação da autarquia.

A câmara lembrou o "grande esforço de investimento" efectuado na melhoria da capacidade do aeródromo municipal.

A concessionária do serviço justifica o cancelamento dos voos com "problemas técnicos", recusam-se a prestar quaisquer outros esclarecimentos.

Para o executivo de Vila Real, as "supostas razões técnicas apresentadas como justificativas da suspensão do serviço indiciam um incumprimento reiterado do contrato de concessão estabelecido entre o Estado e a empresa".

Só em 2008, a empresa já cancelou 36 voos, do total de 244 registados, e em 2007, foram suspensos mais de 160 voos.

A carreira aérea é concessionada e subsidiada pelo Estado, que paga anualmente à operadora uma compensação de aproximadamente 1,5 milhões de euros, que varia conforme a taxa de ocupação.

Quanto maior for o número de passageiros, menos recebe do Estado, no caso, a Aerocondor que desde 1997 ganhou os concursos bianuais para esta carreira, com a excepção dos anos 2001/2003, em que foi entregue à OMNI.

PLI/HFI.

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