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 | Assunto: Militares querem ganhar mais 15,5%  Ter Out 23, 2007 2:53 am | |
| Militares querem ganhar mais 15,5% - Citação :
- O grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas (FA) vai propor um aumento de 15,5 por cento no valor do Suplemento da Condição Militar (SCM), um subsídio atribuído pelas funções específicas exercidas nas FA.
A duplicação do SCM de 14,5 por cento para 30 por cento da remuneração mensal base terá, segundo os cálculos do próprio grupo de trabalho, um impacto financeiro anual de 50 milhões de euros, mais de metade dos 90 milhões de euros gastos com o SCM, em 2006.
O grupo de trabalho, presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, deverá entregar hoje, segundo o CM apurou, o relatório final ao ministro, Nuno Severiano Teixeira, e ao secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes. O aumento do SCM, um dos suplementos remuneratórios mais relevantes nas FA, de 14,5 por cento para 30 por cento do salário base mensal é uma das propostas mais importantes do documento.
Com esta proposta, a discussão no Ministério da Defesa centra-se agora em decidir se o SCM passará a integrar a remuneração base ou continuará autónomo desta, como já acontece. A diferença não é um assunto menor: integrando o salário base mensal, o SCM será pago em 14 meses e contará para a reforma, mas terá, segundo fonte conhecedora do processo, um aumento inferior a 15,5 por cento. Continuando autónomo da remuneração base, como já acontece, o SCM poderá ter uma subida mais elevada, mas será referente a 12 meses e não será pago na reserva nem na reforma.
Como o Governo quer manter a consolidação da despesa pública em 2008, resta saber se o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, aceitará uma subida de 15,5 por cento no SCM, um acréscimo que será muito superior à actualização salarial na Função Pública. Para já, os ministérios das Finanças e da Defesa já acordaram um regime excepcional para as FA no âmbito do regime de vínculos, carreiras e remunerações para a Administração Pública.
A par do aumento do valor do SCM, o grupo de trabalho propõe ainda a criação de duas carreiras: uma técnica, onde o topo será atingido em tenente-coronel contra o actual posto de coronel, e uma de comando, com base na actual linha hierárquica até general. Sugere, como diz um documento enviado aos três ramos das FA, um período de transição “de três a cinco anos, que permita uma adaptação suave da Instituição aos novos quadros de pessoal”. E, acolhendo uma orientação do ministro da Defesa, planeia as carreiras dos militares para 40 anos.
OUTRAS PROPOSTAS
IDADE DA RESERVA
A alteração dos limites de idade de passagem à reserva ocorrerá de forma faseada, com diferimento de um ano por cada ano em que os limites sejam alterados. Exemplo: a redução de 58 para 57 anos, passa a vigorar, um ano após a entrada em vigor das alterações.
TEMPO NOS POSTOS
Uma medida transitória prevê a aplicação dos novos tempos mínimos apenas aos militares que sejam promovidos após a entrada em vigor das alterações estatutárias.
TOPO DA CARREIRA
A aplicação do novo posto de topo de carreira será apenas para os militares que ingressem no quadro permanente após a entrada em vigor das alterações estatutárias.
CM |
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| | Assunto: Re: Militares querem ganhar mais 15,5% Ter Out 23, 2007 7:16 am | |
| Quem nao esta bem na POLICIA, que se mude!!! |
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