Entrou em vigor um novo Código do Processo Penal

E os sacerdotes da justiça, a casta superior dos magistrados, mais os seus sacristães, os oficiais de justiça, repararam nas consequências nefastas do novo código, ainda que tal só tenha sucedido meses depois de toda a gente saber do seu conteúdo. Muito antes do clérigo judicial se ter manifestado já os jornalistas se tinham pronunciado sobre a condenação da publicação das escutas mas nessa ocasião os mesmos que agora estão incomodados, porque a investigação não tem todos os poderes, ficaram em silêncio.

Quem não tem opinião sobe o tema é o PSD que em tempos assinou o pacto da justiça e imaginou que poderia ser oposição e poderia governa o país impondo pacto apadrinhados por Cavaco Silva. Agora que há críticas os co-autores do novo código remetem-se a um silêncio cobarde, assobiando para o ar como se nada tivessem que ver com este assunto.

O Jumento

E depois temos noticias como estas

Mário Machado pode sair em liberdade

Assassino pode ser libertado

Assassino de polícias pode sair em liberdade

Palavras para quê

Vamos lá ver como isto acaba.

O curioso é que parece que PM e PR estão de acordo e que portanto está tudo bem com as novas regras do CPP.

Bem, eles como têm segurança e as famílias também, não se preocupam muito com o assunto.

só nos gozam.

"Mário Machado pode sair em liberdade

Assassino pode ser libertado

Assassino de polícias pode sair em liberdade"

De facto vergonhoso. Estes governantes dão-me náuseas. Os crimes se praticados contra os familiares deles, certamente que estas medidas não se aplicariam.

"Quietinho e caladinho"

Aprovada pelo PS/"Máfia dos Bingos" e PSD/Somague, com abstenção do CDS/Portucale, entrou em vigor a norma do Código de Processo Penal que proíbe a publicação sem autorização expressa dos "intervenientes" de escutas comprometedoras obtidas em investigações criminais, mesmo que já não estejam em segredo de justiça.

A "lei da rolha" não constava do documento preparado pela Unidade de Missão para a Reforma Penal, coordenada pelo actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira, nem foi sujeita, para consulta, às estruturas da Justiça, como revelou o juiz António Martins, presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais.

Apareceu não se sabe donde "ad usum delphini" (isto é, das públicas virtudes e vícios privados dos poderes políticos) e da "privacidade" de certos negócios que não é desejável que transpirem para a "rua".

Mas terá as mais sérias implicações no exercício do direito/dever de informar e do direito dos portugueses a serem informados.

Até Vital Moreira, núncio do actual Governo PS em matéria legislativa, a considera "uma restrição claramente desproporcionada" à liberdade de informação.

O jornalismo vai ter agora de, como na canção, ficar "quietinho e caladinho ou leva no focinho".

Adivinhe o leitor quem ganhará com isso.

Manuel António Pina
JN (17-09-2007)