Salários e as pensões de reforma dos políticos portugueses

Subvenções: Reformas para toda a vida de ex-titulares de cargos políticos



João Cravinho, ex-deputado do PS, solicitou a subvenção vitalícia aos 71 anos de idade e renunciou ao mandato em 26/01/07. Por sua vez, Odete Santos, ex-deputada do PCP, pediu a pensão vitalícia aos 66 anos e renunciou ao lmandato em 13/04/07.

João Cravinho, Odete Santos e Marques Mendes, ex-deputados do PS, PCP e PSD, pediram, no decurso deste ano, a atribuição da subvenção mensal vitalícia, uma pensão concedida para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos.

O antigo parlamentar socialista, que renunciou ao mandato de deputado em Janeiro deste ano para assumir o cargo de administrador no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), já tem a subvenção atribuída, mas os processos de Odete Santos e Marques Mendes estão ainda em fase de apreciação.

Cravinho, Odete e Mendes foram, segundo a Assembleia da República, os únicos ex-deputados que solicitaram, no decurso deste ano, a subvenção vitalícia. Eleito em 1976, João Cravinho tem 30 anos de vida parlamentar e governamental. Como “a subvenção vitalícia é calculada à razão de quatro por cento do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80 por cento”, segundo a lei 26/95, Cravinho poderá receber, tendo em conta o salário bruto mensal de 3631 euros de deputado, uma pensão vitalícia de quase três mil euros por mês.

Odete Santos tem também uma longa experiência parlamentar: eleita em 1980, a ex-deputada do PCP conta com 27 anos de deputada. O seu processo está em apreciação na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e poderá receber uma pensão mensal próxima de três mil euros. Já o processo de Marques Mendes, que tem 20 anos de carreira parlamentar e governamental, está ainda em análise no Parlamento. Mendes poderá receber uma pensão vitalícia acima de dois mil euros.

DESPESA DE 7,8 MILHÕES EM 2007

A despesa anual com as pensões vitalícias de 383 ex-titulares de cargos políticos será de 7,8 milhões de euros, em 2007. No Orçamento do Estado para este ano prevê-se um custo anual de 7,6 milhões de euros, mas, segundo o cálculo da própria Caixa Geral de Aposentações (CGA), aquela verba foi aumentada para 7,8 milhões de euros, um acréscimo de 2,1 por cento face ao previsto inicialmente.

Com esta revisão orçamental, a despesa com as subvenções vitalícias em 2008, ao ascender a oito milhões de euros, como prevê a proposta do Orçamento do Estado, terá um acréscimo de 3,2 por cento. A pensão vitalícia foi extinta com a Lei 52-A/2005, mas cerca de 30 ex-deputados ainda podem beneficiar desta subvenção.

SAIBA MAIS

20 anos foi o período em que esteve em aplicação a Lei n.º4/85, de 9 de Abril, que atribuía a subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos.

10 de Outubro de 2005 foi o dia em que a Lei n.º52-A revogou a pensão vitalícia. Esta pode ser pedida ainda por quem, àquela data, adquiriu esse direito ou reúna, até 2009, condições para dela beneficiar.

LEI Nº4/85

Este diploma diz que “os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados têm direito a uma subvenção vitalícia mensal”.

PERÍODO TEMPORAL

Para obter a pensão vitalícia, começou por ser necessário exercer as funções, após o 25 de Abril, durante oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Mais tarde, o limite temporal aumentou para 12 anos.

VALOR MENSAL

A subvenção mensal vitalícia é, segundo o artigo 25 da Lei n.º26/95, calculada “à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%”. E “é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma”. É processada quando o titular atingir 55 anos de idade.

CM (02-11-2007)

Ora portanto temos aqui, em análise, nesta notícia, a pensão de reforma de um político, de cada um dos partidos mais representativos nesta Democracia "maravilhosa" ( !!! ) à beira do Atlântico plantada, no dia 25 de Abril de 1974 ....

Neste País, em que o salário mínimo é de 400 euros, muitas das pensões de reforma são de 200 e picos euros, e país no qual há 2 000 000 (eu disse ... Dois milhões) de pobres, dos quais 700 000 (setecentos mil) recebem a "módica" quantia (para sobreviver) de 180 euros, por mês, para pagar renda de casa, água, luz, comida, medicamentos, roupa, sapatos, ....

Agora percebo porquê que a Política é tão "interessante" !!!


Dasssssssssssssssse !!!


(Á parte) - se alguma dúvidas tinha em que partido votar, nas próximas legislativas, tais dúvidas dissiparam-se neste momento, e em absoluto:

- NÃO VOTO !

point finale ......

POLITICO e um PARASITA da sociedade.

Só por uma questão de higiene mental,

o grupo parlamentar de Odete Santos votou, na AR, contra o estatuto remuneratório dos politicos.

Como é obvio, a noticia ao misturar nomes, quer meter tdo no mesmo saco, confundir e distribuir o odioso por todos. Como se todos os politicos fossem iguais sobre a matéria.

Trata-se de uma manipulação informativa, que só os obtusos mentais
não distinguem.

Entregues ao Tribunal Constitucional

Ministério Público obrigado a fiscalizar declarações de património de titulares de cargos públicos e políticos

20.02.2008 - 17h49 Lusa

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje uma proposta do PCP que obriga o Ministério Público a analisar anualmente as declarações de património e rendimentos apresentadas após o termo dos mandatos, numa medida que pretende combater a corrupção.

A proposta foi aprovada por todos os partidos na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais que concluiu hoje as votações dos diplomas para o combate à corrupção. Trata-se de um aditamento à lei 4/83, sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos.

A proposta do PCP surgiu no decorrer da discussão de propostas do ex-deputado João Cravinho e do Bloco de Esquerda, que propunham a fiscalização aleatória de cinco por cento das declarações, que foram chumbadas.

O novo artigo prevê que "o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional procede anualmente à análise das declarações apresentadas após o termo dos mandatos ou de cessação de funções dos respectivos titulares". O objectivo é assegurar que há uma comparação entre os rendimentos declarados no início do mandato e os declarados no final dos mandatos para detectar eventuais enriquecimentos indevidos durante o exercício desses cargos ou funções.

A lei que controla a riqueza dos titulares dos cargos públicos e políticos prevê a entrega anual das declarações, mas no que respeita à fiscalização "não era clara", justificou o deputado do PCP António Filipe. "Assim, há mais garantias, ficamos a saber que há alguém que tem a incumbência de ver se houve algo de anormal que mereça ser investigado", argumentou o deputado.

Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a proposta gerou alguma discussão na reunião, com o deputado do CDS-PP Nuno Melo a considerar que a proposta "contribui para o clima de suspeição" sobre os políticos e para a "ideia de que são todos uns malandros". "Se o Ministério Público for competente, não precisa disto para coisa nenhuma", defendeu.

A deputada do PS Helena Terra desvalorizou igualmente a iniciativa dizendo que o Ministério Público já pode fazer essa fiscalização. A socialista justificou o voto favorável do PS por considerar que a proposta do PCP "em nada atrapalha" as competências do Ministério Público nesta área.

Fernando Negrão acabou por votar favoravelmente a proposta em representação do PSD apesar de recear que, na prática, acabe por não mudar nada. "Quem tudo fiscaliza, nada fiscaliza", avisou, defendendo que se houvesse a obrigação de fiscalizar apenas cinco por cento das declarações aleatoriamente, pelo menos haveria a garantia que algumas seriam fiscalizadas.

A lei prevê a entrega anual das declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, junto do qual exercem funções dois magistrados do Ministério Público, aos quais competirá fazer a fiscalização.

público

trocatretas escreveu:

Só por uma questão de higiene mental,

o grupo parlamentar de Odete Santos votou, na AR, contra o estatuto remuneratório dos politicos.

Como é obvio, a noticia ao misturar nomes, quer meter tdo no mesmo saco, confundir e distribuir o odioso por todos. Como se todos os politicos fossem iguais sobre a matéria.

Trata-se de uma manipulação informativa, que só os obtusos mentais
não distinguem.

odete TEM QUE DAR 30% ao PCP!!! NORMA!!!! Sera quevao dar esse dinheiro a caridade? ISTO e tudo uma CANBADA DE HIPOCRITAS MAL PARIDOS sejam de que PARTIDO SEJAM!!