Portugal ainda não tem data prevista para a entrada da Telev

Portugal ainda não tem data prevista para a entrada da Televisão Digital Terrestre
28.11.2007 - 12h02 Romana Borja-Santos
Portugal e Irlanda são os únicos países da União Europeia que não têm data prevista para a entrada da Televisão Digital Terrestre (TDT). Contudo, é certo que a televisão tradicional será “apagada” em 2012, limite fixado pela Comissão Europeia.

Especialistas de diferentes áreas reuniram-se ontem na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa para debater os problemas e desafios da TDT. No final da conferência, organizada pela Apdsi (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação), uma única certeza: é preciso agir já.

Apesar da TDT dever ser uma prioridade para o país, os oradores alertaram para as inúmeras dificuldades tecnológicas, económicas, legislativas e sociais que o novo sistema traz. Será Portugal capaz de introduzir o novo sistema a 100 por cento, quando o Reino Unido que começou em 1998 ainda não o fez? Há dinheiro para a mudança? Serão os consumidores ou a indústria quem vai pagar a conversão para o novo sistema? Há garantias de qualidade nos novos conteúdos? Vão os utilizadores preferir um sistema que suporta menos canais do que o cabo, o satélite ou o IPTV?

Beatrice Covassi, representante da Comissão Europeia no debate, lembrou os presentes que o “apagão analógico” ocorrerá em 2012, num momento em que Portugal e Irlanda são os dois únicos países sem a TDT na agenda, enquanto a Bulgária, Letónia e Polónia pediram um adiamento.

Modelo de negócio inviável
João Martins, da AR Telecom, mostrou-se especialmente preocupado com a viabilidade económica do projecto que considerou “difícil”. Para o responsável, “a capacidade de criação de novos canais de ‘free to air’ (acesso livre) é reduzida”, já que não há mercado publicitário suficiente para os sustentar. A solução apontada para a TDT passa por uma aposta na oferta “triple play”, isto é, de um serviço simultâneo de telefone, Internet e televisão, que permitirá suportar em parte os custos.

O representante da AR Telecom defendeu, ainda, que os novos concessionários que vencerem o concurso público de atribuição de novas licenças em 2008, deverão potenciar a televisão móvel, oferecer conteúdos em HD e SD e utilizar o espectro UHF (frequência muito alta comum para propagar sinais de televisão) para completar a oferta.

O Governo irá lançar dois concursos distintos para a TDT, um para a gestão da plataforma, onde se incluem os canais em sinal aberto, e outro para os canais por assinatura. O problema desta questão prende-se com a utilização do espectro radioeléctrico hoje utilizado pelos quatro canais generalistas existentes e que será libertado. Tanto os oradores como a plateia da conferência mostraram-se preocupados com a forma como será garantida a distribuição do espaço que ficará livre e como será aproveitado. A solução mais apontada tem sido a criação de serviços “pan-europeus”.

Tanto a AR Telecom com a PT Comunicações estão interessadas no concurso, apesar das dúvidas quantos aos lucros que possam ter no investimento, pelo que a aposta parece apontar para um consórcio. Helena Féria, directora da PT Comunicações, pediu ao Governo para tornar "as regras do concurso claras para que sejam elaborados planos económico-financeiros consistentes. A representante da PT considerou improvável os clientes optarem por um novo sistema que logo à partida apresenta “um espaço limitado que terá no máximo 40 canais”, corroborando assim a opinião de João Martins. No entanto, ambos consideram que “cablar” o país é um opção morosa e dispendiosa.

Qualidade dos conteúdos oferecidos
Rui Cádima, investigador na área dos media e professor na Universidade Nova de Lisboa, disse que mais importante do que a forma como os espectros serão distribuídos é “garantir a qualidade dos conteúdos que serão difundidos que não é proporcional ao aumento da oferta”. Cádima alertou, por exemplo, para o facto de “a ideia de Europa e o seu multiculturalismo não estarem representados na oferta actual apesar do crescimento”, o que mostra que quantidade e diversidade não são sinónimos, e que nem sempre mais oferta significa uma melhoria para a sociedade de informação.

Da mesma forma, o investigador sente que a questão de uma maior interactividade na TDT “é um mito pois os conteúdos teriam de ser formatados pelos cidadãos na sua concepção e não apenas na escolha do que se quer ver, escolha essa que vem de uma lista onde não interferimos”. Para Rui Cádima o ideal seria, pelo menos, garantirem mais canais em sinal aberto, como um só de informação, outro de educação, ciência, inovação e desenvolvimento, um terceiro de cidadania e mais um generalista.

Eduardo Cardadeiro, da Anacom, lembrou que o mercado se arruma “de acordo com o grau de mutabilidade da tecnologia” e que no caso na TDT o seu desenvolvimento não pode separar o serviço de televisão do espectro que utilizará. O adaptador necessário para que os televisores antigos passem a receber o sinal digital custa, no mínimo, 70 euros, e ainda não está decidido a quem caberá este encargo, suportado na maioria dos outros estados-membros por subsídio estatal. Este é um dos pontos mais polémicos do debate já que o consumidor teoricamente não estará disposto a pagar este investimento e a indústria também sente que pagar os adaptadores não é rentável.

Potencialidades para portadores de deficiência
No entanto, os intervenientes estiveram de acordo que a TDT traz alguns benefícios inequívocos para o consumidor como guias electrónicos de programação, melhor qualidade e alta definição. As vantagens são ainda mais claras no caso das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, pela possibilidade de introdução de legendagem, aúdio, linguagem gestual e substituição de unidades de comando à distância.

Para a TDT ser uma realidade e Portugal não perder o “barco do digital” falta ainda adaptar a legislação. Magda Cocco, representante da sociedade de advogados Vieira da Silva, criticou o enquadramento legal do processo, ao qual a nova Lei da Televisão não se aplica e ainda cria “várias incertezas, muitas das quais hilariantes”. Este é o caso do artigo 25 onde o próprio legislador introduz e confunde o conceito de “operador de distribuição”, ficando sem se perceber nomeadamente a diferença entre produtores de televisão e distribuidores.

No final da discussão em torno de “A Sociedade de Informação e os Desafios da Televisão Digital Terrestre”, ficou sem resposta como vai ser possível num tão curto espaço de tempo garantir que em 2012 as pessoas mais idosas e de zonas com baixa densidade populacional não ficarão sem televisão, quer por ausência de infra-estruturas quer por impossibilidades financeiras. Falta também saber como é os objectivos da União Europeia do novo sistema unir as pessoas, reduzir assimetrias e melhorar os conteúdos transmitidos, sem nivelar por baixo, serão atingidos