Marinho Pinto - Bastonário da Ordem dos Advogados

O advogado, jornalista e professor universitário António Marinho Pinto foi eleito na sexta-feira o novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), prometendo dedicar-se em exclusivo “às grandes causas” e a exercer as suas novas funções “a tempo inteiro”.

Em segundo na votação ficou o antigo conselheiro para os Assuntos Políticos e de Justiça do ex-Presidente da República Jorge Sampaio, Magalhães e Silva, seguido do professor Menezes Leitão e por fim Garcia Pereira, líder do PCTP-MRPP.

“Só será uma verdadeira vitória se nenhum advogado se sentir derrotado. Batalharei para devolver à Ordem o seu prestígio e para que a justiça seja feita nos tribunais e não em repartições públicas e empresas”, afirmou.

António Marinho Pinto sublinhou ainda “aquela que aponta ser a maior votação na história da ordem” como um “reforço da representatividade”, mas também como uma responsabilidade acrescida”.

António Marinho Pinto, que também é professor convidado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, de 57 anos de idade, é natural de Amarante e foi o segundo candidato mais votado nas eleições anteriores, de que saiu vencedor Rogério Alves.

Marinho Pinto pertenceu à equipa liderada por José Miguel Júdice, tendo sido afastado pelo bastonário das suas funções na presidência da Comissão dos Direitos Humanos pelas críticas duras que dirigiu – e mantém – à magistratura portuguesa, em vésperas do Congresso da Justiça promovido pela Ordem dos Advogados, em 2003.

O novo bastonário da Ordem dos Advogados tem a carteira profissional de jornalista há cerca de 30 anos.

Público - 01-12-2007

Coitado do Garcia, que não ganha uma eleição

Justiça: Deputados ouvem críticas a juízes

Marinho quer magistrados a declarar património



Novo bastonário dos Advogados foi ouvido pela primeira vez na Assembleia da República

O bastonário da Ordem dos Advogados defende que os juízes e procuradores do Ministério Público devem fazer uma declaração de património e de interesses.

“O poder de administrar a Justiça é um poder soberano. Não deve estar isento das exigências de escrutínio que os outros poderes têm, sem que isso possa implicar qualquer juízo de suspeição relativamente a quem quer que seja”, afirmou ontem Marinho Pinto, após ter sido ouvido, pela primeira vez como bastonário dos Advogados, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Chamado a pronunciar-se sobre vários diplomas em discussão, entre os quais a alteração ao Estatuto dos Magistrados, Marinho Pinto defendeu perante os deputados que todos os titulares de órgãos de soberania “deveriam fazer um registo de interesses e de património”, considerando que se trata de um “princípio elementar de transparência”.

“Não é lançar suspeitas sobre ninguém. É um princípio da República e os juízes não estão acima das leis da República”, explicou aos jornalistas no final, depois de ter lançado duras críticas aos magistrados.

Marinho Pinto, que falou o dobro do tempo previsto (três horas), denunciou “actos bárbaros de prepotência” nos tribunais, dando como exemplo a condenação de advogados por reclamarem o valor das custas, e aconselhou mesmo os deputados a terem mais contacto com o que se passa no sector da Justiça: “A separação de poderes não o impede.”

Afirmando que os juízes “têm um estatuto divino nos tribunais”, o advogado de Coimbra estranhou que “cerca de 99 por cento” dos juízes sejam classificados com notas de ‘excelente’ e ‘muito bom’ e voltou a defender a progressão na carreira dos magistrados por mérito. Aliás, sobre esta matéria, criticou o que diz ser uma “justiça de geração”, dando como exemplo o facto de na terceira instância, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os juízes serem “só idosos”.

Opôs-se também à presença de juízes no futebol, defendeu que o presidente do STJ não deve ser ao mesmo tempo presidente do Conselho Superior da Magistratura, considerou que o Tribunal Constitucional é o que “melhor funciona em Portugal” e sugeriu que o Presidente da República e o Parlamento tenham a possibilidade de nomear dois conselheiros para o STJ.

ADVOGADOS NÃO QUEREM SER "BUFOS"

Marinho Pinto está frontalmente contra a possibilidade de os advogados serem obrigados a denunciar clientes, como prevê o novo diploma sobre branqueamento de capitais. “É transformar os advogados em bufos”, disse o bastonário, considerando que “não vale tudo em matéria de investigação criminal, por muito graves que sejam os crimes”.

Lembrando que, segundo a lei, a comunicação de suspeitas seria feita directamente a uma unidade dependente da Polícia Judiciária, classificou como “perigosa” tal colaboração. “Noutros crimes graves, como homicídio ou abusos sexuais, a lei não exige que o advogado colabore com a polícia”, concluiu, pedindo que sejam dadas condições à investigação criminal em vez de transformar advogados em “bufos”.

JUÍZES RECUSAM LIÇÕES MORAIS

Ao desafio de Marinho Pinto, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, responde que “os juízes portugueses não têm, no seu passado, presente e certamente no futuro, quaisquer suspeições sobre a proveniência do seu património”.

Sublinhando que “não aceita lições de probidade e honestidade do bastonário dos Advogados”, António Martins aconselha Marinho Pinto a “não procurar o confronto”. Até porque “os juízes respeitam a classe dos advogados, essencial ao Estado de Direito”, mas “não podem respeitar quem, como o bastonário, põe em causa a sua probidade e idoneidade”.

Lembrando que hoje a ASJP terá oportunidade de manifestar na Comissão Parlamentar os seus pontos de vista, o desembargador sublinha não haver, da parte dos juízes, “qualquer reserva às declarações de rendimentos ou património”, mostrando-se convicto de que “nenhum juiz pedirá que sejam secretas”.

CM