Nova lei do tabaco: Casinos podem criar zonas para fumadores

Nova lei do tabaco: Casinos podem criar zonas para fumadores, diz Director Geral de Saúde
07.01.2008 - 10h45 Lusa
Os casinos poderão criar zonas para fumadores nos termos da lei, à semelhança das excepções previstas para serviços de psiquiatria ou prisões, precisou à agência Lusa o director-geral da Saúde, Francisco George, momentos antes da primeira reunião do grupo técnico consultivo sobre a nova lei do tabaco.

"A nossa interpretação, que decorre da letra e espírito da lei, é que os casinos podem organizar espaços para fumadores", frisou.

Questionado sobre possíveis pedidos de suspensão da aplicação da lei até que sejam clarificadas as questões de funcionamento dos sistemas de ventilação e extracção de ar, o Director-Geral reforçou que a "lei é muito clara".

"A limitação do fumo do tabaco é imposta no sentido de regra geral de proibição, mas há condições para que possam ser criadas excepções", recordou.

"O uso de um dístico azul (identificador de uma zona de fumadores) não é suficiente para poder criar excepções", sublinhou o responsável, lembrando que além da sinalização são obrigatórias barreiras físicas entre espaços ou dispositivos de ventilação do ar para proteger do fumo os não fumadores e uma extracção do ar para o exterior.

A questão dos casinos poderem ou não ter zonas para não fumadores foi levantada quando António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo "Diário de Notícias" a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 2h30 da manhã do dia 1 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa tivera acesso indicava que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Num primeiro balanço ao fim de uma semana de aplicação da nova lei, Francisco George considerou hoje que, "de uma forma geral, as regras estão a ser observadas e aplaudidas em todo o país".

"Penso que estamos perante o aplauso geral dos portugueses perante uma lei que é boa para a saúde pública e que marca a diferença. Todos nós podemos agora frequentar recintos fechados de utilização colectiva onde o ar está limpo e respirar melhor. Isso terá melhores resultados na saúde dos portugueses ao longo dos anos", acrescentou.

Actualmente existem 200 consultas de cessação tabágica no Serviço Nacional de Saúde, "mas há uma perspectiva de serem ampliadas" até ao objectivo de todos os estabelecimentos oferecerem este serviço.

Para facilitar essa ampliação, George lembrou a recente publicação de uma norma pela DGS que indica a médicos e enfermeiros como "criar, organizar e desenvolver" uma consulta e "convida" médicos de família a registar se os seus utentes são fumadores e, se o forem, propor-lhes o processo de cessação tabágica.