Telmo Correia assinou 300 despachos na madrugada ....

"Não tomei qualquer decisão"

Telmo Correia reagiu à notícia avançada hoje pelo Expresso, negando ter tomado "qualquer decisão" quanto "à reversibilidade ou não para o Estado do edifício", enquanto ministro do Turismo no Governo de Santana Lopes.
15:26 | Sábado, 2 de Fev de 2008

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"Não tomei qualquer decisão" Ex-ministro nega viabilização
Inácio Rosa/Lusa
Ex-ministro nega viabilização

O ex-ministro do Turismo e deputado do CDS-PP Telmo Correia negou hoje ter tomado qualquer decisão que ditasse a reversão do Casino de Lisboa para a posse da empresa Estoril Sol.

"Não tomei qualquer decisão. Apenas 'tomei conhecimento' de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ)", afirmou à Lusa o deputado do CDS, comentando a manchete do semanário Expresso que titula "Ministros do CDS deram 'jackpot' ao Casino Lisboal" e a quem admite processar.

O Expresso noticia que "a actuação de Telmo Correia enquanto ministro do Turismo do Governo de Pedro Santana Lopes permitiu à Estoril-Sol obter um verdadeiro 'jackpot', conseguindo ficar com a propriedade do edifício do novo Casino de Lisboa".

O deputado contesta e garante que não tomou qualquer decisão sobre o parecer do IGJ quanto à reversibilidade ou não para o Estado do edifício, dado que "estava apenas em gestão [após as eleições de legislativas de 2005] e a poucos dias de deixar o Governo".

"Como ministro não me pronunciei sobre isso. Quando muito, recomendei, através do meu gabinete, que a consulta fosse feita a quem tinha capacidade e conhecimento da matéria para o fazer [a IGJ]", disse.

Telmo Correia explicou que entendeu não ser correcto tomar uma decisão sobre uma matéria que "poderia condicionar aquela que podia ser a interpretação do ministro seguinte".

O antigo ministro lembra que a questão da reversibilidade do Casino - passar a ser ou não propriedade da Estoril-Sol após o período de concessão do jogo - "sempre foi controversa" e por isso foi pedido um parecer à Inspecção-Geral de Jogos.

Em declarações ao Expresso, o presidente do Conselho de Administração da Estoril-Sol alega que o reconhecimento da propriedade do edifício foi uma condição entre a empresa e o Governo de Durão Barroso, que autorizou a sua construção em 2003.

O ex-ministro do Turismo admite processar o Expresso porque "a notícia tem um lado que é calunioso" e considera ser "abusivo" o semanário retirar as conclusões que retira

Casino de Lisboa

Telmo Correia assinou 300 despachos na madrugada da tomada de posse de Sócrates

03.02.2008 - 08h02 António Arnaldo Mesquita

O deputado do CDS-PP Telmo Correia assinou cerca de três centenas de despachos como ministro do Turismo na madrugada do dia em que o novo executivo, liderado por José Sócrates, foi empossado no Palácio da Ajuda. Apesar de estar em gestão corrente, o ex-ministro do Governo de Santana Lopes fez uma verdadeira maratona que quase não lhe deu tempo para se inteirar do que estava a assinar à pressa, após ter passado mais de uma dezena de dias sem ir ao Ministério do Turismo.

Entre os documentos assinados, estava a segunda versão do parecer da Inspecção-Geral de Jogos que implicava a não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, no Parque Expo, no final da concessão à Estoril Sol, notícia ontem avançada pelo Expresso.

Na sequência da manchete daquele semanário - Ministros do CDS deram jackpot ao Casino de Lisboa -, o ex-ministro do Turismo e deputado do CDS-PP, Telmo Correia, negou ter tomado qualquer decisão que ditasse a reversão do Casino de Lisboa para a posse da empresa Estoril Sol. "Não tomei qualquer decisão. Apenas "tomei conhecimento" de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ)", afirmou à Lusa o deputado do CDS, comentando a manchete daquele semanário, que admite processar.

O despacho de Telmo Correia foi lacónico e destinava-se a preencher uma lacuna que teria sido detectada pelo administrador da Estoril Sol Mário Assis Ferreira e que obrigaria a que o edifício do Casino de Lisboa revertesse para o Estado no fim da concessão daquela zona de jogo. Em declarações ao Expresso, Assis Ferreira desmentiu que os dois pareceres dados pela Inspecção-Geral de Jogos não seriam contraditórios, argumentando que a lei do jogo não seria clara e a Estoril Sol queria constituir um fundo de investimento, dando como activo o edifício do casino, na Expo.

Certo é que o Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) vai investigar os meandros da não devolução ao Estado do edifício onde funciona o Casino de Lisboa, no fim da concessão da Estoril-Sol, uma situação aparentemente facilitada pela homologação de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos pelo ex-ministro do Turismo Telmo Correia. O DCIAP está também prestes a investigar outro negócio avultado, que envolve a aquisição de submarinos para a Marinha de Guerra, quando Paulo Portas era ministro da Defesa.

Estas duas investigações baseiam-se em certidões extraídas do processo dos sobreiros, motivado pelo abate clandestino de árvores desta espécie protegida na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. As situações foram documentadas nas escutas feitas a Abel Pinheiro, empresário e, à data, director financeiro do CDS-PP, que está acusado por tráfico de influências naquele processo, juntamente com alguns quadros superiores de empresas do Grupo Espírito Santo.

Abel Pinheiro desconhecia que estava com o seu telemóvel sob escuta e desdobrava-se em conversas sobre assuntos melindrosos com os mais variados interlocutores, desde Paulo Portas, Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Mário Assis Ferreira, administrador da Estoril Sol. Embora o processo dos sobreiros já não esteja em segredo de justiça, uma alteração ao Código do Processo Penal proíbe a comunicação social de tornar públicas essas conversas em que ficam patentes situações que não serão muito curiais do ponto de vista ético e moral por parte de dirigentes políticos, no caso, vários ministros ligados ao CDS-PP que estavam demissionários, porque o Presidente da República, Jorge Sampaio, demitiu o então primeiro-ministro Santana Lopes.

O processo dos sobreiros está actualmente parado no Tribunal da Relação de Lisboa, onde foi indeferida a tentativa de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre, pretendida por Abel Pinheiro e formalizada pelo advogado José António Barreiros, que defende o arguido.

O novo Código do Processo Penal pretendeu consagrar a agilização dos incidentes de recusa de juízes, estabelecendo que a decisão é irrecorrível. Barreiros, no entanto, deverá agora chamar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se. Este recurso não tem efeito suspensivo, desconhecendo-se as razões que estão a retardar o regresso dos autos do caso dos sobreiros ao TIC para se iniciar a instrução.

publico

OO Esquerda escreveu:

Casino de Lisboa

Telmo Correia assinou 300 despachos na madrugada da tomada de posse de Sócrates

03.02.2008 - 08h02 António Arnaldo Mesquita

O deputado do CDS-PP Telmo Correia assinou cerca de três centenas de despachos como ministro do Turismo na madrugada do dia em que o novo executivo, liderado por José Sócrates, foi empossado no Palácio da Ajuda. Apesar de estar em gestão corrente, o ex-ministro do Governo de Santana Lopes fez uma verdadeira maratona que quase não lhe deu tempo para se inteirar do que estava a assinar à pressa, após ter passado mais de uma dezena de dias sem ir ao Ministério do Turismo.

Entre os documentos assinados, estava a segunda versão do parecer da Inspecção-Geral de Jogos que implicava a não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, no Parque Expo, no final da concessão à Estoril Sol, notícia ontem avançada pelo Expresso.

Na sequência da manchete daquele semanário - Ministros do CDS deram jackpot ao Casino de Lisboa -, o ex-ministro do Turismo e deputado do CDS-PP, Telmo Correia, negou ter tomado qualquer decisão que ditasse a reversão do Casino de Lisboa para a posse da empresa Estoril Sol. "Não tomei qualquer decisão. Apenas "tomei conhecimento" de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ)", afirmou à Lusa o deputado do CDS, comentando a manchete daquele semanário, que admite processar.

O despacho de Telmo Correia foi lacónico e destinava-se a preencher uma lacuna que teria sido detectada pelo administrador da Estoril Sol Mário Assis Ferreira e que obrigaria a que o edifício do Casino de Lisboa revertesse para o Estado no fim da concessão daquela zona de jogo. Em declarações ao Expresso, Assis Ferreira desmentiu que os dois pareceres dados pela Inspecção-Geral de Jogos não seriam contraditórios, argumentando que a lei do jogo não seria clara e a Estoril Sol queria constituir um fundo de investimento, dando como activo o edifício do casino, na Expo.

Certo é que o Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) vai investigar os meandros da não devolução ao Estado do edifício onde funciona o Casino de Lisboa, no fim da concessão da Estoril-Sol, uma situação aparentemente facilitada pela homologação de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos pelo ex-ministro do Turismo Telmo Correia. O DCIAP está também prestes a investigar outro negócio avultado, que envolve a aquisição de submarinos para a Marinha de Guerra, quando Paulo Portas era ministro da Defesa.

Estas duas investigações baseiam-se em certidões extraídas do processo dos sobreiros, motivado pelo abate clandestino de árvores desta espécie protegida na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. As situações foram documentadas nas escutas feitas a Abel Pinheiro, empresário e, à data, director financeiro do CDS-PP, que está acusado por tráfico de influências naquele processo, juntamente com alguns quadros superiores de empresas do Grupo Espírito Santo.

Abel Pinheiro desconhecia que estava com o seu telemóvel sob escuta e desdobrava-se em conversas sobre assuntos melindrosos com os mais variados interlocutores, desde Paulo Portas, Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Mário Assis Ferreira, administrador da Estoril Sol. Embora o processo dos sobreiros já não esteja em segredo de justiça, uma alteração ao Código do Processo Penal proíbe a comunicação social de tornar públicas essas conversas em que ficam patentes situações que não serão muito curiais do ponto de vista ético e moral por parte de dirigentes políticos, no caso, vários ministros ligados ao CDS-PP que estavam demissionários, porque o Presidente da República, Jorge Sampaio, demitiu o então primeiro-ministro Santana Lopes.

O processo dos sobreiros está actualmente parado no Tribunal da Relação de Lisboa, onde foi indeferida a tentativa de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre, pretendida por Abel Pinheiro e formalizada pelo advogado José António Barreiros, que defende o arguido.

O novo Código do Processo Penal pretendeu consagrar a agilização dos incidentes de recusa de juízes, estabelecendo que a decisão é irrecorrível. Barreiros, no entanto, deverá agora chamar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se. Este recurso não tem efeito suspensivo, desconhecendo-se as razões que estão a retardar o regresso dos autos do caso dos sobreiros ao TIC para se iniciar a instrução.

publico

Atraves da Direcção do Minsiterio de Coimbra fiz seguir um vasto estudo para um projecto turistico aqui no palacio
E tinha argumentso de peso
O mesmo veio recusado pelo Telmo
Só que eu sabendo na mesma altura da bronca do corfte dos 3000 sonbreiros e bronca nos media
Fiz seguir assinando por Baixo

EXmo Sr. Drirector do MInisterio

Iformo V. Exa que nao reconheço ao ministro autoridade moral para me ter recusado o parecer desfavoravel ...bla bla ...

( recebi um telefonem ameno que eu era muito directo ! )

Casino Lisboa

Partido de Manuel Monteiro desafia CDS a aceitar comissão de inquérito

O Partido da Nova Democracia (PND), de Manuel Monteiro, desafiou hoje o CDS-PP a aceitar uma comissão parlamentar de inquérito sobre as decisões do Governo PSD-CDS sobre o Estoril-Sol e o Casino Lisboa

A actuação do ex-ministro do Turismo e actual deputado do CDS permitiu à Estoril-Sol obter um verdadeiro 'jackpot', conseguindo ficar com a propriedade do edifício do novo Casino de Lisboa.

O partido de Manuel Monteiro, em comunicado, critica o CDS, que já liderou, acusando a liderança dos democratas-cristãos de «não ter credibilidade para fazer oposição ao Partido Socialista» e de ser «o maior seguro de vida para o actual governo».

«O combate à esquerda implica uma operação 'mãos limpas' na direita. Esta só poderá regressar ao governo quando os seus dirigentes não forem suspeitos de envolvimento com situações de corrupção e compadrio», lê-se no comunicado.

Para o PND, «uma alternativa credível e séria» apenas «será alcançado com uma nova direita", sendo "necessário derrotar a velha e corrupta direita».

Telmo Correia desmentiu a notícia e garante que não tomou qualquer decisão sobre o parecer da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) quanto à reversibilidade para o Estado do edifício, dado que «estava apenas em gestão [após as legislativas de 2005] e a poucos dias de deixar o Governo».

As comissões parlamentares de inquérito têm que ser aprovadas na Assembleia da República ou podem ser obrigatórias (potestativas) se a proposta for apoiada por 46 deputadas.

Na actual composição do Parlamento, apenas os dois maiores partidos, PS e PSD, podem apresentar uma proposta de inquérito potestativo.

CDS, PCP, PEV, Bloco e PEV não têm assinaturas suficientes para apresentarem um inquérito.

Lusa / SOL

O Partido da Nova Democracia (PND), de Manuel Monteiro, desafiou hoje o CDS-PP a aceitar uma comissão parlamentar de inquérito sobre as decisões do Governo PSD-CDS sobre o Estoril-Sol e o Casino Lisboa





a vingança serve-se fria

Ministros do CDS deram ‘jackpot’ ao Casino Lisboa

O Casino Lisboa ficou dono do antigo Pavilhão do Futuro, apesar de a lei geral prever que o edifício tem de voltar à posse pública

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FOTO ANA BAIÃO
A actuação de Telmo Correia enquanto ministro do Turismo do Governo de Pedro Santana Lopes permitiu à Estoril-Sol obter um verdadeiro «jackpot», conseguindo ficar com a propriedade do edificío do novo Casino de Lisboa, no Parque das Nações. A posse do edifício por parte da Estoril-Sol, mesmo após o final da concessão do jogo, é contestada por especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelo Expresso, que garantem que o edifício tem de voltar para mãos públicas.



Telmo Correia, Paulo Portas e Abel Pinheiro (em cima) e Mário Assis Ferreira, do Casino Lisboa

Escutas telefónicas ao antigo dirigente do CDS Abel Pinheiro no âmbito do processo ‘Portucale’ revelam que um parecer decisivo da Inspecção-Geral de Jogos terá tido duas versões, depois de a inicial não estar de acordo com os interesses da empresa que explora os casinos do Estoril e de Lisboa. As mesmas escutas envolvem Paulo Portas e Luís Nobre Guedes, e revelam pressões sobre o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, para que promulgasse uma alteração à Lei do Jogo, em 2005.

Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol
Expresso revela documento enviado em Agosto de 2004 pela Estoril-Sol ao ministro do Turismo Telmo Correia, no qual foi defendida uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo. Segundo a concessionária do jogo, a mudança seria "totalmente imperceptível" e "insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação" do Casino de Lisboa .
Carlos Rodrigues Lima
15:29 | Sexta-feira, 15 de Fev de 2008

Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol
João Carlos Santos

Em Agosto de 2004, a Estoril-Sol enviou um extenso documento ao então ministro do Turismo, Telmo Correia, no qual sugeriu uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo que regulava a reversibilidade obrigatória dos edifícios e equipamentos dos casinos para o Estado. Segundo o documento, a que o Expresso teve acesso (e que disponibiliza para download), a empresa considerou que a tal alteração seria inócua às demais concessões e "também totalmente imperceptível quer pela simultaneidade da sua publicação com as demais alterações de artigos do mesmo Decreto-lei, quer pela sua formulação genérica e abstracta, insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação concreta". Ou seja, o Casino de Lisboa. A filosofia da proposta acabou por ser acolhida em Dezembro de 2004, quando o governo de Santana Lopes aprovou uma alteração à Lei do Jogo.

No mesmo documento, pode ler-se que a empresa chega a formular uma proposta de redacção do artigo em questão. Só que, uma vez que tal lei teria de ter efeito retroactivo, a sugestão passou pela criação de um ponto com esta redacção: "Não são reversíveis para o Estado, no termo da concessão, os casinos que ainda não se encontrem em funcionamento à data de entrada em vigor do presente diploma, quando a lei a que se refere o número 1 não determinar a sua reversibilidade". Esta redacção não consta do decreto lei de Dezembro de 2004. Contudo, ficou consignado que as alterações aprovadas se aplicariam a todos os contratos de concessão em vigor , o que permitiu que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro e o parque de estacionamento fiquem propriedade da Estoril-Sol, mesmo após terminar a concessão. Recorde-se que, de acordo com a lei anterior, os edifícios e equipamentos dos casinos revertiam para o Estado no final do contrato, mesmo que tivessem sido adquiridos pelo concessionário.

Amanhã, o Expresso revela mais pormenores sobre todo o processo de implantação do Casino de Lisboa. Um caso que, para Helena Roseta, vereadora da Câmara de Lisboa, ilustra o "capitalismo de favores" .

16 de Fevereiro de 2008, 00:12

Porto, 16 Fev (Lusa) - Paulo Portas garantiu sexta-feira à noite, no Porto, que o ex-ministro Telmo Correia vai dar hoje "explicações detalhadas" sobre o caso do casino de Lisboa.

O líder do CDS/PP falava à entrada para o jantar em que foi empossada a nova Comissão Política Distrital do Porto da Juventude Popular, agora presidida por Vera Rodrigues.

Portas começou por dizer que "várias coisas que tem sido ditas" sobre a responsabilidade de Telmo Correia no processo que permitiu à Estoril Sol ficar com a propriedade do edifício do Casino de Lisboa "não correspondem à verdade".

O Expresso on-line noticiou que o Governo de Santana Lopes, através do então ministro do Turismo, Telmo Correia, "mudou a Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol".

Telmo Correia também esteve em foco numa notícia recente do Público, segundo a qual o anterior ministro assinou 300 despachos na madrugada da tomada de posse de José Sócrates.

"Nem o dr. Telmo Coreia assinou tal número de despachos na véspera de se ir embora, nem nada que se pareça, nem o edifício do casino era do Estado - tinha sido comprado pelo concessionário, que o pagou - nem o valor jurídico do despacho do ministro é aquele que lhe quiseram dar", afirmou Portas.

O presidente do PP concluiu afirmando que sábado "certamente", haverá "explicações detalhadas de quem conhecendo a verdade, não teme absolutamente nada".

Portas voltou a falar, por sua vontade, sobre o que entende serem "os vários erros cometidos pelo Ministério da Educação". Nesse sentido, reafirmou a tese de que "agora as notas dos alunos são inflacionadas por um factor que lhes é estranho: o facto de os professores só progredirem na carreira se derem boas notas aos alunos".

O dirigente entende que "isto não é uma escola que dê ao País uma geração bem preparada", concluindo que o Governo "devia rever o processo de avaliação dos professores".

Os últimos números sobre o desemprego e a inflação em Portugal também foram comentados por Paulo Portas. Por um lado, disse que a taxa de desemprego registada no ano passado, de oito por cento, "é muito preocupante" sobretudo junto dos jovens licenciados e das mulheres acima dos 40 anos".

"O facto de ter havido menos uma décima no último trimestre pois menos mal", opinou o dirigente centrista.

A inflação em Janeiro, de 2,9 por cento, lesou os "pensionistas", segundo sustentou. "Os pensionistas foram aumentados com base num índice de 2,4, o que significa que em Janeiro já perderam meio ponto de poder de compra e são as pessoas mais pobres e mais vulneráveis", salientou.

Portas defendeu que o PP tinha razão quando defendeu um corrector da inflação. Caso contrário, apontou, "os pensionistas andam atrás de uma inflação que é superior ao aumento que eles receberam".

AYM.

Lusa/fim

Esse rapaz esta no PAIS ERRADO!!!

AMERICANO escreveu:

Esse rapaz esta no PAIS ERRADO!!!

Faça um favor a Portugal


Leve-nos o Portas, o Sócras, o Burrosos, o Sempaio, o .... aí para a A MANSÃO DO RON

Dê-lhes exílio...Eles merecem.

Aqui nos USA ,ja temos GRANDES LIDERS, QUE NAO OPTAM PELO ESTADO-DEPENDICISMO!!!

Casino de Lisboa

Estoril Sol pediu alteração da Lei para ficar com edifício

De acordo com o «Expresso», a empresa escreveu uma carta ao então ministro do Turismo, onde pedia que a Lei do Jogo fosse alterada.

Foi a Estoril Sol quem pediu a alteração à Lei do Jogo para ficar como proprietária do edifício do Casino de Lisboa.

De acordo com o «Expresso», a concessionária dos casinos escreveu uma carta ao então ministro do Turismo, Telmo Correia, onde pedia que a Lei do Jogo fosse alterada, de modo a que o edifício do casino não revertesse para o Estado no final da concessão.

O pedido foi aceite pelo então Primeiro-ministro, Santana Lopes.

O «Expresso» revela este sábado, mais uma carta para baralhar este jogo. De acordo com o semanário, a carta foi enviada em Agosto de 2004 ao então ministro do turismo Telmo Correia, onde a Estoril Sol pedia uma alteração ao artigo 27 da Lei do Jogo.

De acordo com o documento, que o «Expresso» publica na página online, a Estoril Sol sugere que a alteração à Lei será imperceptível e insusceptível de ser relacionada com o Casino de Lisboa.

Esta proposta viria a ser aprovada por Santana Lopes em Dezembro de 2004, o que permitiu que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro e o parque de estacionamento ficassem nas mãos da Estoril Sol, sem terem que reverter para o Estado no final da concessão.

O «Expresso» adianta que o Governo de Durão Barroso nunca prometeu dar o edifício do Casino de Lisboa à Estoril Sol. É o ex-ministro da Economia, Carlos Tavares, que garante que a posse do imóvel só foi possível pela alteração de Lei feita pelo executivo de Santana Lopes.

As declarações contrariam a posição da concessionária. Nos comunicados enviados aos reguladores, a Estoril Sol afirma que a propriedade do edifício foi acordada ainda com o Governo de Durão Barroso.

Num comunicado mais recente enviado à comunicação social, a concessionária diz que foi a Inspecção-Geral de Jogos que reapreciou a Lei e que decidiu pela não reversão do edifício para o Estado.

Com este «jackpot», a Estoril Sol ficou proprietária do casino por pouco mais de 77 milhões de euros.

Telmo Correia, o então ministro do Turismo, promete explicações este sábado à tarde.

tvi

corrupção PURA E DURA !!!

agora resta prová-lo. E é sempre por aí que a corda parte.

Casino de Lisboa

Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol

15:29 | Sexta-feira, 15 de Fev de 2008

Expresso revela documento enviado em Agosto de 2004 pela Estoril-Sol ao ministro do Turismo Telmo Correia, no qual foi defendida uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo. Segundo a concessionária do jogo, a mudança seria "totalmente imperceptível" e "insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação" do Casino de Lisboa .

Em Agosto de 2004, a Estoril-Sol enviou um extenso documento ao então ministro do Turismo, Telmo Correia, no qual sugeriu uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo que regulava a reversibilidade obrigatória dos edifícios e equipamentos dos casinos para o Estado.

Segundo o documento, a que o Expresso teve acesso (e que disponibiliza para download), a empresa considerou que a tal alteração seria inócua às demais concessões e "também totalmente imperceptível quer pela simultaneidade da sua publicação com as demais alterações de artigos do mesmo Decreto-lei, quer pela sua formulação genérica e abstracta, insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação concreta". Ou seja, o Casino de Lisboa.

A filosofia da proposta acabou por ser acolhida em Dezembro de 2004, quando o governo de Santana Lopes aprovou uma alteração à Lei do Jogo.

No mesmo documento, pode ler-se que a empresa chega a formular uma proposta de redacção do artigo em questão. Só que, uma vez que tal lei teria de ter efeito retroactivo, a sugestão passou pela criação de um ponto com esta redacção: "Não são reversíveis para o Estado, no termo da concessão, os casinos que ainda não se encontrem em funcionamento à data de entrada em vigor do presente diploma, quando a lei a que se refere o número 1 não determinar a sua reversibilidade".

Esta redacção não consta do decreto lei de Dezembro de 2004. Contudo, ficou consignado que as alterações aprovadas se aplicariam a todos os contratos de concessão em vigor , o que permitiu que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro e o parque de estacionamento fiquem propriedade da Estoril-Sol, mesmo após terminar a concessão.

Recorde-se que, de acordo com a lei anterior, os edifícios e equipamentos dos casinos revertiam para o Estado no final do contrato, mesmo que tivessem sido adquiridos pelo concessionário.


Expresso

O PREC ACABOU em 25 de NOVEMBRO 1975!!!

Uma história portuguesa

A novela "Casino de Lisboa" deveria ser incluída no Plano Nacional de Leitura de modo a instruir, desde pequeninos, os portugueses em ética política.

O argumento é simples e exemplar uma empresa obtém a concessão de um casino e pretende ficar com o edifício para si e não que ele, como a lei determina, reverta para o Estado.

É preciso, pois, mudar a lei.

O problema é que as empresas não fazem (supostamente) leis.

Quem faz as leis são os políticos que os portugueses elegem para, também supostamente, defender os interesses do Estado.

A empresa faz então uns telefonemas e mete no assunto o líder e o director financeiro de um partido do Governo.

Ao mesmo tempo escreve ao ministro encarregado da coisa sugerindo-lhe uma "alteração cirúrgica" da lei, "insusceptível" de ser relacionada com o caso.

O ministro altera a lei, a empresa mete o edifício ao bolso e todos são felizes para sempre.

Às vezes, quando a história tem um "happy end" à altura, o ministro acaba no Conselho de Administração da empresa.

Antes disso, se for preciso, o chefe (ou ex-chefe) do Governo vai à televisão explicar que foi tudo para "bem de Portugal" e perguntar: "Acham que eu ia dar um casino?".

Obviamente (a história passa-se em Portugal, isto é, em sítio nenhum), ninguém lhe responde.


Manuel António Pina
jn

Vitor mango escreveu:

OO Esquerda escreveu:

Casino de Lisboa

Telmo Correia assinou 300 despachos na madrugada da tomada de posse de Sócrates

03.02.2008 - 08h02 António Arnaldo Mesquita

O deputado do CDS-PP Telmo Correia assinou cerca de três centenas de despachos como ministro do Turismo na madrugada do dia em que o novo executivo, liderado por José Sócrates, foi empossado no Palácio da Ajuda. Apesar de estar em gestão corrente, o ex-ministro do Governo de Santana Lopes fez uma verdadeira maratona que quase não lhe deu tempo para se inteirar do que estava a assinar à pressa, após ter passado mais de uma dezena de dias sem ir ao Ministério do Turismo.

Entre os documentos assinados, estava a segunda versão do parecer da Inspecção-Geral de Jogos que implicava a não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, no Parque Expo, no final da concessão à Estoril Sol, notícia ontem avançada pelo Expresso.

Na sequência da manchete daquele semanário - Ministros do CDS deram jackpot ao Casino de Lisboa -, o ex-ministro do Turismo e deputado do CDS-PP, Telmo Correia, negou ter tomado qualquer decisão que ditasse a reversão do Casino de Lisboa para a posse da empresa Estoril Sol. "Não tomei qualquer decisão. Apenas "tomei conhecimento" de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ)", afirmou à Lusa o deputado do CDS, comentando a manchete daquele semanário, que admite processar.

O despacho de Telmo Correia foi lacónico e destinava-se a preencher uma lacuna que teria sido detectada pelo administrador da Estoril Sol Mário Assis Ferreira e que obrigaria a que o edifício do Casino de Lisboa revertesse para o Estado no fim da concessão daquela zona de jogo. Em declarações ao Expresso, Assis Ferreira desmentiu que os dois pareceres dados pela Inspecção-Geral de Jogos não seriam contraditórios, argumentando que a lei do jogo não seria clara e a Estoril Sol queria constituir um fundo de investimento, dando como activo o edifício do casino, na Expo.

Certo é que o Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) vai investigar os meandros da não devolução ao Estado do edifício onde funciona o Casino de Lisboa, no fim da concessão da Estoril-Sol, uma situação aparentemente facilitada pela homologação de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos pelo ex-ministro do Turismo Telmo Correia. O DCIAP está também prestes a investigar outro negócio avultado, que envolve a aquisição de submarinos para a Marinha de Guerra, quando Paulo Portas era ministro da Defesa.

Estas duas investigações baseiam-se em certidões extraídas do processo dos sobreiros, motivado pelo abate clandestino de árvores desta espécie protegida na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. As situações foram documentadas nas escutas feitas a Abel Pinheiro, empresário e, à data, director financeiro do CDS-PP, que está acusado por tráfico de influências naquele processo, juntamente com alguns quadros superiores de empresas do Grupo Espírito Santo.

Abel Pinheiro desconhecia que estava com o seu telemóvel sob escuta e desdobrava-se em conversas sobre assuntos melindrosos com os mais variados interlocutores, desde Paulo Portas, Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Mário Assis Ferreira, administrador da Estoril Sol. Embora o processo dos sobreiros já não esteja em segredo de justiça, uma alteração ao Código do Processo Penal proíbe a comunicação social de tornar públicas essas conversas em que ficam patentes situações que não serão muito curiais do ponto de vista ético e moral por parte de dirigentes políticos, no caso, vários ministros ligados ao CDS-PP que estavam demissionários, porque o Presidente da República, Jorge Sampaio, demitiu o então primeiro-ministro Santana Lopes.

O processo dos sobreiros está actualmente parado no Tribunal da Relação de Lisboa, onde foi indeferida a tentativa de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre, pretendida por Abel Pinheiro e formalizada pelo advogado José António Barreiros, que defende o arguido.

O novo Código do Processo Penal pretendeu consagrar a agilização dos incidentes de recusa de juízes, estabelecendo que a decisão é irrecorrível. Barreiros, no entanto, deverá agora chamar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se. Este recurso não tem efeito suspensivo, desconhecendo-se as razões que estão a retardar o regresso dos autos do caso dos sobreiros ao TIC para se iniciar a instrução.

publico

Atraves da Direcção do Minsiterio de Coimbra fiz seguir um vasto estudo para um projecto turistico aqui no palacio
E tinha argumentso de peso
O mesmo veio recusado pelo Telmo
Só que eu sabendo na mesma altura da bronca do corfte dos 3000 sonbreiros e bronca nos media
Fiz seguir assinando por Baixo

EXmo Sr. Drirector do MInisterio

Iformo V. Exa que nao reconheço ao ministro autoridade moral para me ter recusado o parecer desfavoravel ...bla bla ...

( recebi um telefonem ameno que eu era muito directo ! )

O MANGO nao foi PER$SUAZIVO SUFICIENTE!!! politico E UM safado POR natureza!!

P.S.
P.S.D.!!!

Se ha coisa DETESTAVEL e um TACHISTA do ESTADO!!!

Descubra as diferenças

O procurador-geral da República decidiu abrir um inquérito ao caso Casino de Lisboa. Estando a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, tão envolvida na Operação Furacão, o CC faz-lhe a papa:

Artigo 27.º da Lei do Jogo, antes dos governos PPD/PSD-CDS-PP (redacção resultante do Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro):

Artigo 27.º
Casinos


1 - Os casinos são estabelecimentos do domínio privado do Estado ou para ele reversíveis, pelo mesmo afectados à prática e exploração de jogos de fortuna ou azar e actividades complementares, em regime de concessão, nas condições estabelecidas no presente diploma, e que visam, fundamentalmente, assegurar a honestidade do jogo, a concentração e comodidade dos jogadores e proporcionar uma oferta turística de alta qualidade.
2 - A concessionária poderá instalar meios de animação nos casinos, nos termos legais.
3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1, o decreto regulamentar a que se refere o artigo 11.º, ao determinar a abertura de concurso, poderá:
a) Autorizar a instalação de casinos em empreendimentos turísticos;
b) Determinar que os casinos que não sejam do domínio privado do Estado não venham a reverter para este no termo da concessão.
4 - Os casinos devem satisfazer os requisitos de funcionalidade, conforto e comodidade próprios de um estabelecimento turístico de categoria superior e serão dotados de mobiliário, equipamento e utensilagem cuja qualidade e estado de funcionamento devem manter-se continuamente adequados às exigências das explorações e serviços respectivos.
5 - A execução, nos casinos, de quaisquer obras que não sejam de simples conservação carece de autorização, a conceder pela Inspecção-Geral de Jogos, ouvida a Comissão de Apreciação de Projectos de Obras (CAPO).
6 - É vedada a utilização da palavra «casino», só ou em associação com outros vocábulos, na denominação de quaisquer pessoas colectivas ou com nome de quaisquer outros estabelecimentos ou edifícios que não sejam os referidos neste artigo.


Artigo 27.º da Lei do Jogo, depois dos governos PPD/PSD-CDS-PP (redacção resultante do Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17 de Fevereiro):




Artigo 27.º
[...]


1 - Os casinos são estabelecimentos que o Estado afecta à prática e exploração de jogos de fortuna ou azar e actividades complementares, em regime de concessão, nas condições estabelecidas no presente diploma, e que visam, fundamentalmente, assegurar a honestidade do jogo, a concentração e comodidade dos jogadores e proporcionar uma oferta turística de alta qualidade.
2 - Os casinos integram o domínio privado do Estado ou, quando assim não suceda, são para ele reversíveis, no termo da concessão, sempre que tal seja determinado por decreto-lei ou pelo decreto regulamentar a que se refere o artigo 11.º
3 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, o decreto regulamentar a que se refere o artigo 11.º, ao determinar a abertura do concurso, poderá autorizar a instalação de casinos em empreendimentos turísticos.
4 - A concessionária poderá instalar meios de animação nos casinos, nos termos legais.
5 - (Anterior n.º 4.)
6 - (Anterior n.º 5.)
7 - É vedada a utilização da palavra «casino», só ou em associação com outros vocábulos, na denominação de quaisquer pessoas colectivas ou como nome de quaisquer outros estabelecimentos ou edifícios que não sejam os referidos neste artigo, com excepção das associações empresariais e profissionais específicas do sector.


Ooooops, se se quiser perceber a história, leia-se também o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40/2005 (a cereja em cima do bolo):



Artigo 2.º
Âmbito de aplicação

As alterações às normas do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, efectuadas pelo presente diploma, aplicam-se a todos os contratos de concessão em vigor.

Foi esta norma que levou o Inspector-Geral de Jogos a dar um parecer no sentido de que a nova regra de não-reversibilidade se aplicava retroactivamente ao Casino de Lisboa. Parecer sobre o qual o então Ministro Telmo Correia exarou o já famoso "Visto. Tomei Conhecimento. Dê-se conhecimento ao requerente". Acto que, no entender do CDS, não vale nada, mas que permitiu à Estoril-Sol obter o financiamento bancário que pretendia.


camara-corporativa

masnono ronhas

Este gajo não era aquele que assinava toda a merda que lhe colocavam á frente

Por acaso ate havia um documento meu para simplificar os investimentos em Turismo rural libertando-o das Camaras municipais

A rersposta veio seca
Não !
Dias depois ele aprovava um requerimento para se fazer um campo de golfe ...em 24 horas havia de tudo e os sobreiros off

ha ganda ministro
Ha ganda merda

SO OS MINISTROS DO PS e que sao uma MARAVILHA!!!