Governo paga para evitar aumento brutal na luz

O Governo vai entregar na próxima semana à Redes Energéticas Nacionais (REN) um cheque de 466 milhões de euros, um passo que impede um aumento brusco dos preços da electricidade e culmina uma manobra triangulada que envolveu a EDP.

A REN, a empresa que assegura a infra-estrutura e o transporte de electricidade e gás no nosso país (fornece a EDP), foi recentemente privatizada com um problema pendente nas suas contas: o défice tarifário.

Este défice tarifário foi acumulado ao longo dos anos na sequência da criação, por decisão governamental, de uma tarifa especial de electricidade para pessoas com pouco consumo de electricidade.

O diferencial entre o preço subvencionado imposto pelo Estado e o preço real da energia foi sendo coberto pela REN, que assim acumulou este défice, que agora vai ser colmatado com o cheque que o Tesouro lhe vai enviar.

Ao privatizar a REN, o Governo reconheceu a existência da dívida derivada deste défice tarifário, mas não detalhou quando nem como ele iria ser resolvido.

A Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE) recomendou ao Governo de José Sócrates que a responsabilidade do pagamento desta dívida fosse transferido para o conjunto dos consumidores, através de planos de aumentos anuais extraordinários do preço da electricidade.

Convidado a comentar este aumento brutal dos preços da electricidade, o secretário de Estado adjunto de Manuel Pinho considerou "natural" que fossem os consumidores a pagar uma dívida que era dos consumidores. A declaração caiu mal na opinião pública e originou uma mini-crise no Ministério da Economia.

Ministro contradiz adjunto

Manuel Pinho foi obrigado a vir a público contradizer o seu secretário de Estado adjunto, retirou-lhe o pelouro da Energia e anunciou que iria resolver o assunto - o que acabou agora por fazer.

A solução do ministro da Economia passou pela renegociação com a EDP dos contratos de concessão das barragens que geram recursos hidroeléctricos.

Pela obtenção de licenças que prolongam, em média, por mais 20 anos a exploração das barragens, a EDP acordou pagar 759 milhões de euros ao Estado, dos quais 466 milhões já foram entregues e se destinam a tapar o défice tarifário da REN.

Após a operação de privatização, o Estado manteve-se como principal accionista da REN que, no entanto, ganhou cerca de 170 mil novos accionistas privados, dos quais Miguel Champalimaud e a Logoplaste são dois dos mais importantes.

De acordo com um especialista em mercado de capitais, contactado pelo DN, não é expectável que a notícia da entrega dos cheque de 466 milhões à REN influencie a cota- ção desta companhia. "É um papel com muita dispersão, mas que é encarado como um investimento a prazo", disse.

No próximo mês de Outubro, quando a ERSE fizer a sua recomendação sobre o preço da electricidade para o próximo ano, o mais provável é que sugira um aumento idêntico ao da taxa de inflação.

Diário de Notícias