Frente Tejo, S. A.

Esta Resolução, hoje aprovada na generalidade, vem estabelecer os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa inscritos no documento estratégico Frente Tejo, bem como reconhecer às operações que venham a ser executadas pela sociedade Frente Tejo, S. A., o respectivo interesse público nacional.

O documento estratégico Frente Tejo prevê intervenções urbanísticas na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, bem como no espaço público da zona da Ajuda-Belém.

Para além das intervenções infra-estruturais a empreender nas zonas da Baixa Pombalina e de Ajuda-Belém, o documento estratégico Frente Tejo prevê igualmente que a requalificação e a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa impulsionem a dinamização de actividades culturais e de lazer, dirigidas à população, bem como uma alteração na estrutura de mobilidade entre a cidade e o rio Tejo.

Define-se como objectivo que as operações de requalificação e reconversão urbanística da frente ribeirinha de Lisboa estejam concluídas por ocasião das comemorações do primeiro centenário da implantação da República, que se assinala em 5 de Outubro de 2010.



Este Decreto-Lei procede à criação da Frente Tejo, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto social a realização das operações de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa, na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, bem como no espaço público da zona da Ajuda-Belém.

A sociedade Frente Tejo, S. A., é responsável por garantir uma execução coordenada das operações de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa, sendo para o efeito dotada de poderes de intervenção que permitam alcançar os objectivos fixados.

Com a requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa pretende-se dar uma resposta às necessidades de ordenamento daquele espaço urbano, permitindo recuperar a sua centralidade em função dos novos usos que lhe vão ser dados, das infra-estruturas a implantar, bem como das actividades culturais e de lazer que aí vão ser dinamizadas.

A requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa permitirão ainda uma alteração na estrutura de mobilidades, alcançando-se um relacionamento mais estreito entre aquela e o restante espaço urbano de Lisboa.

O capital social da sociedade Frente Tejo, S. A., é de 5 000 000 de euros, integralmente subscrito pelo Estado.