Relatório aponta promiscuidades nos serviços de urbanismo
No documento a que o SOL teve acesso, a magistrada do Ministério Público, Elisabete Matos fala em vários casos de projectos que entram nos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa «cujos processos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários» da autarquia
A sindicância feita pelo Ministério Público ao Urbanismo da Câmara de Lisboa (CML) é clara no que toca à promiscuidade entre interesses públicos e privados.
«Há intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos, porque têm relações com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras» , lê-se no relatório final a que o SOL teve acesso.
De acordo com este documento, do ano 2000 em diante, 34 funcionários dos serviços de Urbanismo da autarquia e três avençados têm ou tiveram participações em sociedades comerciais.
Destas sociedades, 40 (a maioria) dedicam-se a actividades relacionadas com o urbanismo: «imobiliária, arquitectura ou engenharia ou desenho».
A promiscuidade, que é vista pela sindicante como «preocupante», é tal que pelos departamentos do Urbanismo transitam processos «cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários».
«Não fica demonstrado que as sociedades operem no município de Lisboa, mas também não fica demonstrado o inverso» , escreve a magistrada Elisabete Matos, que explica a dificuldade de identificar algumas situações com o facto de no programa informático da CML serem identificados apenas os autores individuais dos projectos e não as sociedades que os desenvolveram.
A sindicância conclui, porém, que o município deverá instaurar processos disciplinares aos funcionários identificados no documento como estando em situação de promiscuidade.
margarida.davim@sol.pt
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Qui Jan 03, 2008 10:21 am