Vitor mango
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 | Assunto: Concessões perigosas  Seg Fev 11, 2008 5:27 am | |
| Concessões perigosas
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Mário , Crespo, Jornalista
Destaque
No caso do Eleven o que está em causa não é a defesa do investimento
privado, é a salvaguarda da rendibilidade dos bens públicos
Entrevistei António Sousa Franco quatro ou cinco vezes no decurso da
sua carreira política. Disse-me, durante governo de António Guterres,
que havia muito dinheiro a chegar a Portugal em fundos estruturais mas
que estava apreensivo quanto à forma como esse dinheiro ia ser
utilizado. "Estou a tentar convencer os Ministérios e todos os
departamentos em geral (incluindo Forças Armadas) a pagar rendas a
valores de mercado ao Estado pelas instalações que usam, mas há muita
resistência". Anotei esta declaração do Professor Sousa Franco porque
era, e é, revolucionária. Ela denota um supremo respeito pela coisa
pública. A propriedade imobiliária pública, que é mal gerida pelo
Estado, tem sido desde sempre uma das razões do défice. "Temos que
modernizar a contabilidade pública em Portugal" dizia Sousa Franco que
obviamente sabia que muito do "monstro" estava escondido entre rendas,
ridiculamente baixas, rendas não cobradas e ausência de rendas devidas
ao Estado. O caso do restaurante Eleven, segundo dizem, o melhor de
Lisboa, que paga os tais 500 Euros de renda mensal à Câmara é uma
dessas surpreendentes concessões de terreno público. Haverá infindáveis
e grandíloquas justificações contabilísticas para tentar dourar a
pílula. Há sonoros e pungentes gritos de ultraje com o facto de se ter
divulgado a renda, mas o que ressalta é que o montante que a sociedade
exploradora do Eleven paga é irrisório. É irrelevante que ao fim de
vinte anos as grandes marquises que o formam passem para a propriedade
da Câmara de Lisboa. É que elas só valem pela beleza indescritível da
cidade vista de um dos seus pontos mais altos, que acontece ser terreno
público.. Uma construção com vigas de aço, alumínio e vidro, em duas
décadas vai precisar de muita manutenção, dizem-me técnicos
conhecedores. É pouco provável que o edifício se torne num pólo de
atracção turística pelo seu depoimento arquitectónico. O valor do
prédio é a sua localização. Tudo o mais é muito precário. Por outro
lado, se os direitos sobre o restaurante já foram transaccionados entre
o projectista que ganhou o concurso e vários dos actuais sócios do
grupo explorador, porque é que não o hão-de voltar a ser logo que as
mais valias se tornem tentadoras? Nesse caso, o que é que a Câmara
ganha com isso? Compete à Câmara investigar e tentar rectificar um
manifesto erro de gestão, senão, os 500 Euros indexados à inflação,
daqui a 20 anos ainda são mais patéticos do que hoje. Em defesa
alega-se um investimento de 2 Milhões de Euros feito na construção do
restaurante. Como é que se chegou a esta verba? Estava explícita no
concurso? Houve fiscalização do seu cumprimento? É que o que está em
questão não é a defesa ou condenação de um investimento privado ou
honras pessoais dos envolvidos. O que exige debate público é a
salvaguarda da rendibilidade dos bens públicos, neste caso de um
terreno que é uma valiosa peça de imobiliário do território português.
Ao fim dos vinte anos é um activo que valerá infinitamente mais do que
os dois milhões investidos. Neste sistema de concessão o rendimento
fiscal é penalizado. Sendo apenas concessionária a sociedade não paga
os impostos sobre o terreno. Mas já há dúvidas. O concurso para a
construção do restaurante foi feito durante o executivo de coligação
PS/PCP na Câmara de Lisboa. João Soares, que o dirigia, disse
recentemente que pelo que se recordava havia diferenças de volumetria
entre o fixado no concurso e o que está feito. O actual executivo não
parece entusiasmado com o formato da concessão. José Sá Fernandes foi
quem denunciou publicamente o montante da renda dando-o como um exemplo
entre muitos de situações a rectificar para que o justo e necessário
rendimento do terreno público seja obtido. Só que agora deve ser muito
difícil rever e alterar o contrato. Pelo número de birras que a
divulgação destes valores causou, parece haver poderosos defensores da
continuidade deste modelo. Assim, aqui fica uma previsão. Como para
grandes males, grandes remédios, seguindo a velha tradição governativa
portuguesa, vai-se pedir um ou dois pareceres. Perde-se dinheiro por
todo o lado, mas parece muito melhor.
Mário Crespo escreve no JN, semanalmente, às segundas-feiras |
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