Factura elevada com helis
Os valores estão ainda a ser negociados, mas a factura por utilizar os helicópteros do Estado no combate a incêndios deverá ser mais elevada para a Protecção Civil do que a habitualmente paga no aluguer a empresas privadas. Um cenário que não choca o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, para quem a questão não pode ser tratada "
numa perspectiva estritamente economicista".
Sem adiantar os números que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) irá cobrar à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Rui Pereira lembra que a frota própria assegura uma "
autonomia estratégica" inexistente no passado uma coisa é estar dependente da disponibilidade de meios para alugar, "
outra é dispor em permanência de um helicóptero que se pode usar hoje ou amanhã". O ministro recorre a uma imagem da vida quotidiana para defender que os ganhos de eficácia e prontidão compensam os custos. "
Se eu adquiro uma casa, estou em princípio disposto a pagar um pouco mais do que se arrendar", disse ao JN.
A verdade é que, a par de argumentos como a disponibilidade permanente e a utilização de aeronaves noutras missões, nomeadamente vigilância da costa ou segurança rodoviária, a diminuição de custos foi um dos argumentos do Governo para criar uma frota própria. "
Os custos com aluguer têm vindo a subir anualmente, tornando economicamente irracional, por contraponto à aquisição, a sua manutenção", lê-se no relatório da comissão especial criada, em 2005, para estudar a questão.
Menos operacionalidade?
A disponibilidade é, no entanto, um argumento do qual desconfia Ilídio Rodrigues, coronel da Força Aérea na reforma que durante vários anos coordenou os meios aéreos na Protecção Civil. "
Quando se alugam helicópteros, é um serviço chave na mão, com manutenção incluída e garantias de substituição em caso de avaria ou acidente", recorda.
O que pode não acontecer com os meios do Estado, que por regra nem seguro têm. Aponta o exemplo do Ecureuil que em Novembro se despenhou em Melgaço e não foi, até agora, substituído, estando a frota da EMA reduzida a nove aparelhos - seis Kamov 32 e três Ecureuil B3. Ilídio Rodrigues recorda a sua experiência na Força Aérea, em que a obrigação de operacionalidade dos meios era de apenas 60%, exactamente para ter em conta avarias e acções de manutenção.
Os nove helicópteros geridos pela EMA destinam-se a diferentes missões de segurança interna, sendo os serviços cobrados para financiar a empresa pública. Contudo, tendo em conta as necessidades da Protecção Civil este organismo receberá, previsivelmente, a maior factura. Como tal, tem já à sua disposição dois Kamov, sedeados em Santa Comba Dão e Loulé, que substituíram os dois meios anteriormente alugados todo o ano.
O modelo previsto prevê o pagamento dos custos associados à utilização, a que se soma um valor pela disponibilidade dos aparelhos. Os custos e "
taxa de utilização" estão em discussão na Secretaria de Estado da Protecção Civil, que respondeu ao JN "
não ser ainda possível informar quais os valores envolvidos".
Fonte da Empresa de Meios Aéreos EP afirma, por outro lado, que o equilíbrio financeiro não depende de operações comerciais, previstas nos estatutos da empresa como forma de rentabilizar meios. Eventuais voos comerciais são "
tão só uma possibilidade que lhe foi conferida por lei, estando longe de constituir o seu objectivo prioritário".
Para poder efectuar esse tipo de operações, a EMA carece de certificado de operador a emitir pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), pedido em Agosto. O processo, explicou fonte do INAC, está ainda a ser analisado. Além disso, mesmo após essa certificação só os três Ecureuil poderão fazer voos civis, já que os Kamov não são certificados pela agência europeia EASA.
*Com David Dinis
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Sáb Mar 29, 2008 6:46 am