Governo: Combate à evasão contributiva
Segurança Social investiga padres
A Segurança Social está a investigar mais de uma centena de padres de várias dioceses por ter verificado que o salário declarado às Finanças é substancialmente superior ao que consta nos seus serviços.
Só na diocese de Braga foram 25 os sacerdotes intimados, sendo as cartas que receberem destinadas 'ao gerente da empresa Fábrica da Igreja'.
D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, lamentou esta situação referindo que tal 'acontece devido ao atraso na regulamentação da Concordata'.
É que, por ordem do Governo, os párocos passaram a declarar IRS através das paróquias (Fábrica da Igreja), apontando um ordenado de 800 euros, enquanto a Segurança Social continuou a ser paga pelas dioceses, com base no salário mínimo nacional.
'Estamos a cumprir o que foi combinado com o Governo. No último encontro com o senhor primeiro-ministro colocámos-lhe o problema e ele disse-nos para fazermos como até agora, enquanto não houver regulamentação da Concordata', esclareceu D. Jorge Ortiga.
642,8 MILHÕES
As acções da Segurança Social para recuperar dívidas foram intensificadas e no ano passado foram arrecadados 642,8 milhões de euros. Mais 66 milhões do que a meta estabelecida. Só no âmbito da investigação criminal foram recuperados 46,3 milhões de euros, após 3340 acções.
'São valores que não se alcançava desde o início desta década', sublinhou ontem o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, na apresentação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais.
A maioria das dívidas – 555 milhões de euros – foi recuperada junto dos contribuintes, através de notificações, fiscalizações, entre outras acções. Enquanto 87,8 milhões de euros foram arrecadados junto dos beneficiários. Só no caso dos subsídios de desemprego foram recuperados 62,1 milhões de euros.
A dívida cobrada junto dos contribuintes ascendeu a 313,7 milhões de euros. Mais 337 por cento em relação ao 2004, onde foram cobrados 65,7 milhões de euros.
Para 2008 o Governo prevê a consolidação do processo de recuperação de dívida à Segurança Social, com o crescimento de 10,6 por cento na cobrança de dívidas: 347 milhões de euros. O plano de acção do Ministério do Trabalho para este ano prevê ainda a participação automática da dívida aos noventa dias.
RECUPERADOS 18,7 MILHÕES EM BAIXAS
Cerca de 18,7 milhões de euros foram recuperados no ano passado pela Segurança Social no âmbito dos subsídios de doença. Após 24 5150 convocatórias de juntas médicas e18 077 acções de fiscalização, mais de 81 mil prestações foram cessadas e suspensas por pagamento indevido. Segundo o ministro do Trabalho, este ano todos os beneficiários com mais de trinta dias de baixas médicas vão ser fiscalizados. Já no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão ser realizadas trinta mil acções de fiscalização. Neste caso, foram recuperados sete milhões de euros, com a cessação e suspensão de 5234 prestações.
Em relação ao subsídio de desemprego, foram arrecadados no ano passado 62,1 milhões de euros, após a cessação e suspensão de 85 192 prestações.
OS VALORES EM CAUSA
643 milhões de euros é quanto o Governo pretende recuperar este ano. Cerca de 80 milhões dizem respeito a grandes devedores.
721,7 milhões de euros é o saldo da Segurança Social. Valor muito superior ao registado no mesmo período de 2007: 335,9 milhões.
37,9 milhões de euros foram recuperados após a notificação de 168 506 empresas e trabalhadores para o pagamento de dívidas.
475 milhões de euros de dívida de empresas estão enquadrados em acordos de pagamento.
17802 contribuintes foram fiscalizados, tendo a Segurança Social recuperado 41,9 milhões de euros.
26285 contribuintes celebraram a8cordos para o pagamento de dívidas à Segurança Social.
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