Menezes abdica do Conselho de Estado
Alberto Martins assumiu abertura para viabilizar lugar ao líder do PSD
António Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais, vai mesmo ocupar, em nome do PSD, o lugar no Conselho de Estado deixado vago pela renúncia de Luís Marques Mendes.
Luís Filipe Menezes , novo líder dos sociais-democratas, acabou por abdicar de lutar pelo lugar, apesar de o PS ter ontem assumido a disponibilidade da sua bancada parlamentar para vir a alterar a lei caso estivesse reunida a condição prévia de todos os suplentes ao cargo renunciarem, desde já, ao seus mandatos.
Alberto Martins, líder parlamentar do PS, garantiu ontem aos jornalistas ter mesmo assegurado que Gomes Canotilho e Vera Jardim, os dois suplentes indicados pelo PS, estavam disponíveis para renunciar ao lugar de suplentes nas listas ao Conselho de Estado.
Foi assim a posição assumida por António Capucho, que publicamente declarou querer ocupar o lugar, que impediu a continuação das negociações entre os dois partidos que deveria culminar numa alteração no quadro legal que enquadra o Conselho de Estado.
Também ontem, e escassos minutos depois de o PS ter anunciado publicamente a sua disponibilidade para alterar a lei, o PSD assumiu - numa nota distribuída na sede nacional do partido pelo secretário-geral Ribau Esteves - que a bancada do PSD "está desobrigada de continuar a trabalhar numa solução para concretizar uma pretensão que nunca foi reivindicada pelo PSD".
A nota revela que "independentemente da dignidade do cargo rejeitamos a continuação de um debate que desvia a atenção do essencial: a afirmação em curso do PSD como real alternativa ao Partido Socialista".
No comunicado, Ribau Esteves recorda também que "por iniciativa do PS" foram criadas condições para "ajustar a representação da Assembleia da República" no Conselho de Estado "à nova realidade política partidária social-democrata".
Apesar de os contactos entre os grupos parlamentares terem "perspectivado soluções para a concretização do objectivo em apreço, outras intervenções públicas transformaram um assunto banal numa querela despropositada e sem sentido", lê-se ainda na nota do PSD.
Recorde-se que o Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República, que reúne a pedido deste e se pronuncia sobre questões de extrema relevância para o país. A Constituição estabelece que integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos presidentes da República.
Além disso, o Presidente da República designa cinco membros por um período correspondente ao do seu mandato e a Assembleia da República elege outros cinco pelo período correspondente precisamente à duração da legislatura.
De acordo com o "Estatuto dos Membros do Conselho de Estado", estes dez conselheiros de Estado podem renunciar ao mandato, como fez o ex-presidente do PSD Marques Mendes, sendo substituídos pelos seus suplentes.
No caso do actual órgão António Capucho e Guilherme Silva são os dois nomes propostos pelo PSD como suplentes.
Refira-se que, como o Parlamento elege os seus cinco elementos para a legislatura, vários líderes da oposição como Durão Barroso, Jorge Sampaio e José Sócrates não integraram o órgão logo após as suas eleições para as respectivas lideranças partidárias.
DN (31-10-2007)