Mentiras e fantasias do ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

Entrevista: Bagão Félix

As contas do Estado são cada vez mais uma farsa

Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, arrasa o Orçamento do Estado, diz que o Governo é catedrático em truques, denuncia o facto de as contas serem cada vez mais uma farsa e não perdoa 2005.

- O que é este Orçamento de Estado para 2008, em que o défice baixa para 2,4 % , depois de ficar em 3 % este ano. Estamos de parabéns, como disse o primeiro-ministro?

Bagão Félix – O senhor primeiro-ministro faz o seu número habitual. Todas as vezes que há um número negativo, no PIB, no desemprego ou em qualquer outro indicador o senhor primeiro-ministro esconde-se muito bem no seu gabinete, sempre que há uma pequena alteração para melhor faz um número de magia que soa a falso.

- Este Orçamento soa a falso?

- Este Orçamento é relativamente decepcionante. Não digo isto no sentido de dizer mal, também já fui ministro das Finanças e sei que é difícil fazer um Orçamento de Estado e como são sempre passíveis de ser criticáveis. Não estou a pôr em causa o esforço do senhor ministro das Finanças, que nos parece sincero. Agora este Orçamento está cheio de falácias. A primeira falácia é o senhor primeiro-ministro dizer que há um défice abaixo dos três por cento ao fim de não sei quantos anos. Não é verdade. Em 2003/2004 houve orçamentos com défices abaixo dos três por cento, com uma única diferença. É que as vias para atingir esses mesmos três por cento eram diferentes. A via na altura foram as receitas extraordinárias.

- Receitas extraordinárias essas que foram arrasadas por muito boa gente.

- Foram muito criticadas e diabolizadas. Mas algumas receitas extraordinárias não fazem nenhum mal. Pelo contrário. Vender património que só dá despesa é uma medida correcta. Passar um fundo de pensões de um recipiente financeiro para outro sem que isso custe mais um tostão aos contribuintes nem prejudique os reformados também não vem nenhum mal ao mundo.

- Mas tudo isso foi diabolizado. Porquê?

- Foi diabolizado mas atingiu-se o défice inferior aos três por cento. Actualmente atinge-se esse défice aumentando impostos. O que é pior para a economia. O que é que é melhor? Vender prédios - como também estão a fazer agora – que não tem rendimento ou aumentar os impostos para prejudicar a actividade económica.? Acho que este é o segundo ponto do Orçamento que é mais discutível. É que se continua a fazer a consolidação sobretudo do lado da pressão fiscal.

- As receitas aumentam por via dessa pressão.

- Quando este Governo entrou em funções o dia da libertação fiscal era a 8 de Maio. Era esse o período correspondente ao volume dos impostos sobre a riqueza nacional. Neste momento já vai no dia 13 de Maio. E só não vai para 14 porque o próximo ano é bissexto. Terceiro ponto: este Orçamento é um orçamento conformado do lado da despesa.

- A despesa aumenta mais de quatro por cento, quase cinco, apesar da reforma do Estado, o famoso PRACE. É só propaganda?

- É um misto de entusiasmo, voluntarismo, também alguma ingenuidade e algum malabarismo. Tudo junto. Nos primeiros dois anos, apesar de tudo, houve uma reduçãozinha da despesa. Porque se actuou apenas sob o efeito imediato, que é o efeito preço. Congelando salários, não promovendo as pessoas, diminuindo as pensões em termos reais. Esgotado esse ponto, porque não se pode continuar constantemente a congelar salários, vai-se para o outro osso duro de roer que é o efeito volume. Isto é, o peso do Estado, a dimensão do Estado, as funções do Estado. E aí entramos no PRACE.

- Não anda para a frente, é um fracasso?

- Olhe, o que não foi fracasso é o programa anunciado pelo primeiro-ministro “Perdi a Carteira”. De facto têm-nos ido aos bolsos cada vez mais. O PRACE está no Diário da República desde 16 de Maio de 2006. Há ano e meio. E o que é que aconteceu? Não aconteceu nada. Há mil e poucas pessoas no quadro de mobilidade, há 250 direcções-gerais a menos.

- E isso não é importante?

- É nominal.

- Não tem efeitos?

- Não tem efeitos. E depois essa história de por cada dois que saem da administração pública entra um é uma treta. Acho piada que há alguns políticos que são criticados por sound bites. E estes sound bites de Estado ninguém os critica. É uma falácia completa.

- Porquê?

- Olhe, porque na sua empresa ou na minha dois saem e entra um há poupança. Agora no Estado esta fórmula dá o seguinte: o que entra é mais um salário e os dois que saem vão para a pensão. Isto é: o Estado passa a pagar três. Dois sob a forma de pensão e um sob a forma de salário. Por cada dois que saem passa a pagar três. A não ser que vão para o mercado. Como para o mercado não vai ninguém gasta-se mais. Por outro lado eu contesto o número de funcionários que o Governo diz que já diminuiu e gostava que os deputados confrontassem o Governo com isso.

- O Governo fala numa redução de 12 mil funcionários. Quantos precisariam de sair?
- É outra falácia. Porque esses estes funcionários vão para a Caixa Geral de Aposentações. Mas não é fácil reduzir. Não se esqueça que 95 por cento das despesas do Estado são salários, pensões e juros. A despesa é brutalmente rígida. Eu também não sou daqueles que digo que é preciso cortar a despesa. O problema é como. E é por isso que as receitas extraordinárias fazem sentido. Para dar mais tempo a uma redução gradual da despesa, que é muito gradual. As receitas extraordinárias não foram nenhum capricho da doutora Manuela Ferreira Leite ou meu. Foi um método, em vez de impostos, que esses sim oneram a actividade económica, para dar tempo para deslaçar a despesa. Que é muito difícil. O Estado não se reforma por decreto. Não se auto-reforma. O Estado tem uma capacidade de camaleão. Molda-se a todas as situações.

- Este Governo também faz desorçamentação? Foi acusado disso quando foi ministro das Finanças.

- Eu fui acusado, é verdade. Mas este Governo é doutorado em desorçamentação.

- Quando em 2005 o célebre relatório Constâncio fazia uma previsão de défice acima dos 6 por cento...

- Uma previsão de défice sem Governo.

- Sim, era como se tudo andasse em roda livre.

- É o mesmo governador que agora diz que o que interessa é o défice. Se é pela via do aumento de impostos ou de outra coisa qualquer não interessa. Para ele é a mesma coisa.

- Mas nesse relatório falava-se nas dívidas astronómicas a fornecedores, não se contabilizaram despesas na segurança social e até faltava dinheiro para salários. E agora, como é?

- Repare bem. Vou dar-lhe dois ou três exemplos para isto ficar claro. Despesas com pessoal. No dia em que o ministro das Finanças apresenta o Orçamento aparece apenas aquilo que ele seleccionou e aquilo que ele disse. É natural. Os jornais e televisões não têm tempo no dia seguinte de estudar bem o documento. E aquilo é o que fica. Depois começa-se a decantar tudo e aquilo que é dito tem pouco a ver com a realidade.

- O que é que se passa com as despesas de pessoal?

- Veja. O ministro diz que as despesas com pessoal aumentam 0,1 por cento, o que já de si é mau porque no ano passado havia uma previsão de descida de 0,8, apesar de na prática se ter verificado uma subida superior a três por cento. Mas as despesas só aumentam 0,1 por cento. As pessoas dirão: excelente. Acontece que a conta da factura de pessoal na administração pública tem mais duas parcelas. Uma é o aumento da dotação da Caixa Geral de Aposentações – são os tais que passam de activos para aposentados. Se juntar esta parcela os 0,1 passam logo para 0,2 de aumento.

- E a outra parcela?

- Depois tem de ir ao Ministério das Finanças, à dotação previsional, para ir buscar aquilo que está previsto para aumento de pessoal este ano. Como este ano anda à volta dos 2,1 por cento, os 0,1 transformam-se em mais de quatro por cento. E ainda é mais. Porque neste momento há cada vez mais instituições públicas e departamentos que estão a sair do perímetro orçamental do Estado.

- Como as Estradas de Portugal?

- As Estradas de Portugal, um caso escandaloso, no meu entender, na maneira como está a ser feito – espero que o governador do Banco de Portugal tenha a mesma preocupação que teve há dois ou três anos, e o Eurostat também – os laboratórios do Estado, que saíram todos, ainda não há nenhuma universidade mas o estatuto do ensino superior prevê a criação de fundações, e os hospitais EPE, que não começaram com este Governo, começaram no Governo a que pertenci. Agora acontece que quase todos os hospitais estão nesta situação.

- São milhões e milhões de despesas que estão fora do Orçamento?

- Veja um hospital EPE em concreto. Quando fazia parte do perímetro orçamental do sector público administrativo apareciam no orçamento despesas com pessoal, médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar e tudo o resto. Agora o que aparece no Orçamento de Estado é só o que eles facturam ao Serviço Nacional de Saúde. Aparece em serviços e aquisições de terceiros. Por isso é que esta rubrica aumentou 7,4 por cento.

- Isto é, o Orçamento cada vez diz menos sobre as contas do Estado?

- É o nevoeiro orçamental. Para se fazer a comparabilidade entre as verbas é preciso tirar um curso ou ter sido ministro das Finanças. Qualquer dia no Orçamento de Estado temos o Estado de fora.

- É uma ficção. Desaparece artificialmente o Estado.

- O Estado factura-se a si próprio. E é isso que está a acontecer cada vez mais. Veja mais. Os hospitais EPE devem à Associação Nacional de Farmácias cerca de 600 milhões de euros em medicamentos. Esses 600 milhões de euros não aparecem no Orçamento de Estado. Porque são dívidas de empresas fora do Estado. É por isso que agora se diz que a Saúde cumpre o Orçamento. Cumpre com muitas aspas, muitas aspas mesmo. Os hospitais e as Estradas de Portugal, dando prejuízo, como cronicamente dão, esse prejuízo não entra nas contas do Estado. O Estado consome apenas capital. Portanto isto é tudo uma farsa. As contas do Estado são cada vez mais uma farsa.

- Uma farsa?

- Sim. É tudo uma farsa. E são estes senhores que falaram em truques. Este Governo é catedrático em truques, são catedráticos em truques. O primeiro-ministro veio dizer garbosamente que a dívida pública diminuía pela primeira vez nos últimos anos. E sabe porquê? Porque há um verba muito elevada, cerca de um por cento do PIB, à volta de mil e seiscentos milhões de euros, relativos a compromissos de 2007, cuja dívida pública vai ser emitida em Janeiro de 2008.

- Transferiu a dívida?

- Sim. Nós não somos todos papalvos. Apesar de tudo isto ainda não é uma República das Bananas.

- Se agora é assim como é que explica o relatório bombástico de Constâncio em 2005?

- Isso foi feito para violar todas as promessas eleitorais.

- Foi uma encomenda?

- Foi para violar tudo. A criação de emprego, o não aumento de impostos, a questão das SCUT. Infelizmente no nosso País a violação de promessas eleitorais é um dado adquirido.

- Mas como é que o governador do Banco de Portugal se presta a esse serviço?

- Eu sou suspeito para falar nisso. Sou parcial. Mas admito que têm havido dois pesos e duas medidas. Mas não é só isso. Quando os números são interessantes para o Governo, o Governo diz muito bem da independência do INE, do Eurostat, do Tribunal de Contas. Quando não estão de acordo com o Governo, o Tribunal de Contas está atrasado, está errado, o INE não percebe nada disto, o Eurostat enganou-se. Veja o caso do FMI. Eu até concordo com a previsão de crescimento do Governo para 2008.

- Concorda com os 2,2 por cento?

- Até concordo. Agora o Governo não pode é dizer que a previsão do FMI de 1,8 não presta, mas para comparar Portugal com os países da zona Euro, cuja previsão do FMI é 2,1, aí a previsão já presta.

- Com golpes orçamentais ou sem golpes, o facto é que a situação económica, e não só, do País é má. Como é que se pode dar a volta a este País?

- Não é fácil. Não é fácil qualquer que seja o Governo. O que é errado é haver falsas expectativas numa solução falsa. A situação é difícil porque nós somos uma economia muito vulnerável, muito aberta, que não estava preparada para a globalização, que goste-se ou não é uma realidade e que às vezes é muita predadora. É um disparate completo, seja qual for o partido, seja qual for o Governo, prometer criação de emprego. Os Governos agora não prometem criação de emprego, a não ser que seja o próprio Estado. Hoje em dia como a maior parte do emprego se gera no sector terciário da economia, aquela regra clássica de que quando o PIB cresce acima de 2 por cento se gera emprega já não é tão verdade.

- E estamos longe disso.

- Pois é. Hoje os países, as sociedades e as empresas cada vez mais se distinguem menos nas tecnologias, mas coisas materiais. É nas pessoas. O crescimento dos países e das empresas baseia-se nas pessoas. A Irlanda é um caso típico. Apostar nas pessoas.

- Apostar na qualificação?

- Apostar nas pessoas é apostar na produtividade e isso significa apostar na educação e na formação. Essa é grande chave de futuro do nosso País. Um País como o nosso já não tem política monetária, não temos política cambial própria, a política orçamental é fortemente condicionada por razões europeias, políticas alfandegárias já não existem praticamente. Perante isto o nosso elemento de competitividade é a produtividade e a qualidade. Temos de nos empenhar nisso. E o problema é que temos muitos empresários tacanhos, temos uma economia muito paroquial.

- Muito condicionada pelo Estado?

- Muitas empresas são micro, pequenas empresas. Temos muita dificuldade de cooperação e associação entre entidades. É como no futebol. São rivais e não cooperam. Apenas rivalizam. E esse é o grande problema de Portugal.

- A economia não depende muito do Estado? Dos negócios do Estado, dos partidos do poder?

- É verdade. É uma forma de exercício de poder que tem sido perversa para o nosso País. E depois há os subsídioaucratas, os que conhecem bem os bastidores, os corredores do poder, em Bruxelas, a nível central e local. Há vários patamares em que se jogam a maior parte destes interesses e que não impulsionam o crescimento da economia.

- O mercado é pouco aberto, muito viciado?

- Absolutamente. E depois há fantasias e dão-se sinais incoerentes e contraditórios à sociedade. As pessoas apercebem-se disso ao contrário do que os políticos pensam. Esta questão, por exemplo, de dar computadores, com várias cenas à mistura, violando em alguns casos o Código de Trabalho...

O RESTO DA ENTREVISTA AQUI:

CORREIO DA MANHÃ - 04-11-2007