Jorge Sampaio afirma que “situação de Eanes é injusta e deve ser revista”
09.11.2007 - 09h41 Margarida Gomes, Filomena Fontes
O
ex-Presidente da República Jorge Sampaio subscreveu ontem a
recomendação que o provedor de Justiça dirigiu à Assembleia da
República, com vista a ser corrigida a situação de desigualdade na
atribuição da subvenção vitalícia ao ex-chefe de Estado Ramalho Eanes.
“A situação do general Eanes é injusta e como tal deve ser revista”,
afirmou Jorge Sampaio, em declarações ao PÚBLICO.Numa carta ao
presidente da Assembleia da República, Nascimento Rodrigues pede uma
alteração legislativa que “repare a injustiça” de Eanes se ver
impedido, por lei, de acumular a subvenção vitalícia de ex-Presidente
da República com a reforma das Forças Armadas, para a qual descontou
durante 36 anos, ao contrário do que acontece com outros titulares de
cargos políticos – quer em relação a ex-governantes e ex-deputados,
quer relativamente a Mário Soares e a Jorge Sampaio, que lhe sucederam
na Presidência da República. Em causa está o artigo 5.º da Lei 26/84,
de 31 de Julho (Regime de Remuneração do Presidente da República), que
levou Eanes a ter optado por subvenção vitalícia de ex-Presidente da
República (3893 euros líquidos).
Apoiando a iniciativa de
Nascimento Rodrigues – “Concordo plenamente” –, Sampaio assume, assim,
uma posição clara sobre esta questão, em contraste com a reserva dos
partidos. O deputado do PSD Paulo Rangel foi a excepção, ao defender
que a situação seja corrigida em nome da “dignidade institucional do
Estado”. PS, CDS, PCP e BE não quiseram comentar, alegando ainda não
terem analisado a carta do provedor, que anteontem chegou à Comissão
dos Assuntos Constitucionais.
“A democracia é cara”
Aparentemente,
todos procuram ganhar tempo para avaliar uma recomendação que vai além
do caso concreto de Ramalho Eanes, nomeadamente quando Nascimento
Rodrigues insta o Parlamento a ponderar “uma revisão significativa do
valor do vencimento mensal e do abono mensal atribuídos ao Presidente
da República”. Ainda que reconheça, também, que “a conhecida situação
das nossas contas públicas não autorize para já essa revisão, que seria
justa, mas não oportuna, pelo efeito dominó que a suscitaria no âmbito
do Estado”. “Mas se o Estado se reconhece por ora como pobre, não pode
assumir-se já como mesquinho”, acrescenta ainda o provedor.
Independentemente
do cálculo político dos partidos, a questão suscitada pelo provedor
reabre a discussão em trono dos vencimentos dos titulares dos cargos
políticos. Jorge Sampaio não foge a ela, mas entende que este não é o
tempo de colocar na agenda o aumento dos vencimentos dos políticos. “Há
muito que defendo a necessidade de revalorizar a função pública,
incluindo nesta os titulares de cargos políticos. Não creio, porém, que
no estado actual das finanças públicas suscitar sequer a questão”,
considera o ex-chefe de Estado.
O PÚBLICO tentou também ouvir Mário Soares, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
Admitindo
que, “quando se está a pedir sacrifícios tão grandes aos portugueses é
difícil mexer no estatuto remuneratório dos titulares de cargos
políticos”, Paulo Rangel entende, no entanto, que a iniciativa do
provedor pode abrir caminho ao debate de princípios sobre uma matéria
que exige mudanças. “A democracia é cara”, observa, preconizando um
aumento de vencimentos para cargos executivos, nomeadamente do
Presidente da República e dos membros do Governo. Assim como advoga que
haja reformas diferenciadas para os presidentes da República e da
Assembleia da República e primeiros-ministros pela “dignidade do cargo
que ocuparam”. Já quanto aos deputados que não estão em regime de
exclusividade , diz que os “vencimentos são adequados”.
Início 
Sex Nov 09, 2007 5:46 am