Guerra aberta entre Construção Civil e a CIP

A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (Fepicop) confirmou, ontem, o abandono da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). "Vamos desvincular-nos", explicou ao JN o presidente da federação, Reis Campos. "Não podemos aceitar que seja lançada uma suspeição vaga e genérica sem que haja uma reacção imediata e frontal por parte da CIP", justificou, no final da reunião de ontem com a confederação.

No entender da direcção da Fepicoc, que congrega as quatro maiores associações do sector - AECOPS, AICCOPN, AICE e ANEOP - o presidente da CIP, Francisco van Zeller, foi mais longe nas declarações do que o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomáz. "As declarações do secretário de Estado foram ofensivas do bom nome da generalidade dos empresários. Mas foi o presidente da CIP que apontou o dedo ao sector da construção", lembrou.

"Se há alguma violação da lei é preciso que os responsáveis sejam julgados e punidos", defendeu Reis Campos, até ontem um dos vice-presidentes da CIP, condenando uma vez mais a suspeição lançada sobre o sector da construção.

A tomada de posição dos construtores surge na sequência das declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais feitas na semana passada, referindo o envolvimento de algumas grandes empresas em fraudes fiscais e em branqueamento de capitais. Francisco van Zeller, apesar de mais tarde ter classificado "de abuso" as palavras do governante, referiu a construção como um dos sectores onde os crimes seriam praticados.

"Ao canalizar para o sector da construção as afirmações genéricas do secretário de Estado sem também apresentar quaisquer provas do que declarava, o presidente da CIP mais não fez do que secundar e agravar a conduta censurável daquele membro do Governo, atitude que a Fepicoc não pode tolerar", acrescentou a federação, em comunicado.

Os acontecimentos precipitaram a saída da fileira da construção da CIP, posição tomada já anteontem na reunião da direcção da Fepicoc. "Nos últimos cinco anos, nunca o sector da construção se sentiu representado pela CIP, quando era pública e notória a crise que atravessava", acrescenta o mesmo comunicado.

Confirmada a saída, Reis Campos desmente, no entanto, a possibilidade de se criar uma nova organização do sector da construção civil, que junte construtores, promotores e mediadores imobiliários. "A Federação é por si só um organismo de cúpula", lembrou Reis Campos. Parece, assim, encerrada mais uma polémica no movimento associativo, marcado nos últimos anos por vários incidentes (ver cronologia).

CIP condena abusos

A Confederação da Indústria portuguesa repudiou, ontem, em comunicado, os "comportamentos abusivos" da administração fiscal, que "assumem como posição de princípio que as empresas estão em situação irregular perante o Fisco", dando origem a atitudes de "perseguição fiscal e policial". Uma posição assumida após a reunião com a Fepicoc, mas ainda assim insuficiente para travar a saída dos construtores.

"A CIP não põe em causa que todas as pessoas e empresas tenham que cumprir escrupulosamente as suas obrigações fiscais", assume o comunicado. "Bem ao contrário, a CIP considera que a evasão fiscal constitui um factor de distorção da concorrência". A confederação chama, ainda, a atenção para o facto da atitude da administração fiscal surgir num momento em que "o Estado continua a não cumprir as suas obrigações perante os fornecedores".

'06 Nov.

Ideia da constituição de um organismo de cúpula empresarial é mais uma vez adiada.

'07Nov.

Fepicoc anuncia o abandono da fileira da construção da CIP, na sequência de declarações do presidente, Francisco van Zeller. Alega, ainda, nunca se ter sentido representada.

JN (24-11-2007)

A notícia que deu origem à "guerra" referida no post anterior, é a que a seguir se reproduz:






Lisboa, 15 Nov (Lusa) - O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) considerou hoje, em declarações à agência Lusa, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "abusou" ao dizer que as grandes empresas portuguesas estão envolvidas em fraude fiscal.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, afirmou hoje que a fraude fiscal em Portugal tem características diferentes da de outros países, pois as grandes empresas também estão envolvidas em fraudes.

"O secretário de Estado [João Amaral Tomaz] abusou um pouco" nas declarações que hoje fez no Parlamento, "porque só os tribunais podem dizer o que é fraude fiscal" afirmou Van Zeller à Lusa.

"Existe planeamento" fiscal dentro das empresas, "mas tem de ser feito dentro da lei", disse.

No seguimento das declarações do governante, o presidente da CIP identificou a construção como um dos sectores onde a fraude fiscal é praticada, com base em informação a que teve acesso pelo próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o que motivou críticas da federação de associações de construção.

Em declarações à Lusa, o presidente da federação que representa as associações de empresas de construção, Reis Campos, teceu duras a van Zeller, porque este é "representante dos empresários e deveria defendê-los e não corroborar acusações sem fundamento".

"O senhor presidente da CIP referiu-se concretamente ao sector da construção, foi mais longe que o secretário de Estado e identificou o sector", lamentou.

"[Van Zeller] deveria concretizar e não se limitar a corroborar", disse.

Questionado pela Lusa se já teria falado com van Zeller, de quem é vice-presidente na CIP, sobre o assunto, Reis Campos disse esperar que o presidente da CIP lhe ligue a "pedir desculpas".

Em declarações à Lusa, van Zeller reconheceu ter-se excedido ao apontar o sector da construção, mas disse à Lusa que havia mais sectores representados na lista a que a CIP teve acesso.

"Não estavam sós. Havia muitos mais sectores", disse.

Francisco Van Zeller sublinhou que a sua posição e a da CIP, "incluindo a de Reis Campos", é a de "combater a fraude, porque provoca concorrência desleal".

"Mas uma coisa é deslealdade e outra é planeamento fiscal", acrescentou.

Lusa

"Trata-se de um segredo de Polichinelo", concordou o ministro Teixeira dos Santos.

Ou seja: toda gente sabe das tramóias. Mas ninguém teve,até agora, coragem suficiente para denunciá-las. "Os empresários deviam ter vergonha", atirou, embalado, o secretário de Estado.

Num país a sério, a tenda estaria montada. O assunto é (deveria ser) demasiado importante para passar ao de leve pela agenda política. Se o Governo tem tanta certeza do que diz, convém que nos elucide sobre várias coisas.

Exemplos.

Quem são, afinal, as grandes empresas em causa?

Quanto devem ao Estado?

Há quanto tempo devem?

O que tem feito o Governo para recuperar o pilim?

Que esquemas de branqueamento de capitais praticam?

Há investigações em curso, além da famosa "Operação Furacão"?

Se as grandes empresas fogem ao Fisco, o Governo não deveria colocar na Internet uma lista com os prevaricadores, tal como faz com os contribuintes menos endinheirados?

Dada a relevância da matéria, convinha separar o trigo do joio.

Como se vê, há aqui pano para mangas. Curiosamente, a Oposição, sobretudo o novo PSD de Menezes, não parece muito interessada em aprofundar o tema.

E ele merece ser aprofundado. Desde logo porque o secretário de Estado terá mostrado ao presidente da CIP documentos alegadamente comprometedores para as grandes empresas.

A Oposição não tem curiosidade em saber da consistência dessas provas?

A Oposição não percebe que, deixando cair a questão, perde moral para criticar o Governo quando os atingidos forem os pequenos contribuintes?

Como a Oposição não percebe isto, a coisa ameaça ficar por uma zanga de circunstância entre os patrões.

Valha-nos ao menos isso. Sempre nos entretemos.

JN (24-11-2007)

Isso é só "mentiras", os construtores são gente "séria", como são os politicos, os juristas, os empresários em geral e os...

Mas quem é esse Amaral Tomaz (nome catita, tomaz com Z, gente fina) para vir dizer estas alarvidades, quando o Governo é o principal "faltoso"

Voce sabe o que e pagar um salario? Eu tenho que pagar mais de 500!!!