Hotelaria e turismo querem espaços livres de fumo
pedro correia
Fumar nos espaços de hotelaria, restauração e turismo prejudica os não-fumadores e os empregados
Leonor Paiva Watson
A Unihsnor-Portugal, associação nacional que representa o sector de hotelaria, restauração e turismo, aconselhou, ontem, numa sessão de esclarecimento, no Porto, os seus associados a optar pela total proibição de fumar nos seus estabelecimentos, a partir do momento em que a nova lei do tabaco entre em vigor, no próximo dia 1 de Janeiro.
A associação frisou, entre outras questões, a dificuldade em cumprir os requisitos exigidos pela lei para quem opte por espaços para fumadores. "A grande dificuldade são os sistemas de ventilação, que têm que garantir a total pureza do ar. Tem que ser, portanto, uma ventilação autónoma e directa para o exterior. Isso obriga a obras e, como tal, obriga a autorizações, projectos, etc. Ou seja, seria um processo burocrático deveras complexo", argumentou António Condé Pinto, presidente da Unihsnor.
Por outro lado, justificou aquele responsável, a perspectiva da Unihsnor corresponde à vontade dos consumidores. "As estatísticas que temos, que são as do Ministério da Saúde, dizem que só temos 20% de fumadores. E, apesar de não estar nas estatísticas, sabemos que desses dois que em cada dez fumam, muitos querem espaços para não fumadores".
Neste sentido, a Unihsnor aconselha os seus associados a optarem pela total proibição, já que tal meida não prejudica nem empresários, nem consumidores. "E não nos podemos esquecer que, caso um estabelecimentos tenha espaço para fumadores, o empregado só lá pode trabalhar 30% do seu tempo laboral, para não prejudicar a sua saúde. Isto é ingovernável para qualquer negócio", terminou António Candé Pinto.
Um novo ciclo
A Unihsnor Portugal pretende, desta forma, que a nova lei do tabaco não seja encarada como um problema, mas como "o início de um novo ciclo com melhor ambiente para todos". Durante a sessão de esclarecimento de ontem foram dados os exemplos de outros países, como a França, a Irlanda ou a Itália, "onde a proibição de fumo nos recintos fechados foi bem aceite e não acarretou qualquer tipo de prejuízos para os estabelecimentos".
A mesma perspectiva, com razões de fundo diferentes, tem a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. "Só os ambientes 100% livres de fumo é que garantem a protecção das pessoas", começou Rui Sousa, para acrescentar que "por muito autónoma que seja a ventilação, nunca irá garantir a total eliminação de toxinas do tabaco".
Rui Sousa garantiu ainda que, "por muito exigente que seja a lei, para quem opte por espaços para fumadores, ela não protege os que não fumam e, portanto, o melhor é optar-se pela proibição do fumo". Aquele dirigente da ARS Norte garantiu, ainda, que "para a ventilação proteger de facto os não fumadores teria que ter a força de um tornado".
Com vista a passar esta mensagem, a Unihsnor tem vindo a organizar sessões de esclarecimento em diversos pontos do país.
As proibições da nova lei do tabaco
A Lei 37/2007, de 14 de Agosto, entra em vigor a partir do próximo dia 1 de Janeiro. A partir desse dia, é proibido fumar em quase todos os recintos fechados, a não ser que sejam garantidas algumas condições, designadamente a da ventilação directa para o exterior. Mais concretamente, será proibido fumar nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da administração pública; nos locais de trabalho e nos locais de atendimento directo ao público. Também será proibido nos locais onde se prestem cuidados de saúde; nos estabelecimentos de ensino; nos museus, bibliotecas, salas de conferência, de espectáculos e de diversão; nas superfícies comerciais; nos parques de estacionamento cobertos; nos aeroportos, em qualquer transporte público; nos elevadores; e em qualquer estabelecimento de restauração e de dança.
Em quase todos estes sítios podem ser criadas áreas para fumadores, sendo que estas devem estar devidamente sinalizadas, com afixação de dísticos visíveis; devem estar separadas fisicamente das restantes instalações; e devem, ainda, garantir uma ventilação directa para o exterior.
Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que têm espaço de dança, com área destinada ao público inferior a 100 metros quadrados, o proprietário pode optar pela permissão do fumo, caso proporcione espaços separados e com os requisitos já descritos. Para as área superiores, a zona para fumadores não poderá ir além de 30% do total do estabelecimento. Nas unidades hoteleiras com serviço de alojamento, a área para fumadores não pode ir além de 40% do total do empreendimento. Para o fumador o regime sancionatório vai de 50 a 750 euros.
Início 
Ter Nov 27, 2007 11:25 am